Questões de Concurso Comentadas para defensor público

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça considera consumidor por equiparação

Em relação à cobrança de dívida, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, são instrumentos para a execução da política nacional das relações de consumo:

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor - Lei n^o 8.078/90 analise as afirmações abaixo.

I. A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

II. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

III. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 30 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

IV. É facultado a qualquer consumidor o ajuizamento de ação civil pública para ser declarada a nulidade de cláusula contratual que contrarie o disposto no Código de Defesa do Consumidor ou de qualquer forma não assegure o justo equilíbrio entre direitos e obrigações das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei n^o 11.343/06,

Em relação à competência em processo penal, é correto afirmar que

De acordo com entendimento sumulado,

De acordo com o Código de Processo Penal, no tocante à prisão em flagrante,

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,

NÃO está previsto nos incisos do artigo 5^o da Constituição da República que

Se alguém instiga outrem a surrar inimigo comum, mas o instigado se excede e mata a vítima, é correto afirmar que

No que se refere aos elementos do crime, é correto afirmar que

Constitui crime previsto na lei de drogas

Constitui crime contra a dignidade sexual praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso, sem violência ou grave ameaça, com alguém não deficiente mental ou enfermo

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o período de suspensão do prazo prescricional é

A reincidência

A posse

Considerando que o menor foi emancipado, por ato voluntário do pai,

Considerando que o menor não é emancipado, o pai

Considerando que o menor não é emancipado, ele