Questões de Concurso
Comentadas para defensor público
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Q1859400
Direito Administrativo
O ato administrativo divide-se em duas categorias, quais sejam, quanto ao conteúdo e quanto à forma de que se revestem. Em
relação ao conteúdo, a aprovação é ato
Q1859399
Direito Administrativo
Tomando por base a função social da propriedade, é correto afirmar que a doutrina social da Igreja a associa à
Q1859398
Direito Administrativo
O critério que define o direito público resumindo-o às regras de organização e gestão dos serviços públicos exercidos pelo
Estado ficou conhecido como o critério
Q1859397
Direito Constitucional
Ao tratar da comunicação social, a Constituição Federal dispõe expressamente que
Q1859395
Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas,
segundo a Constituição Federal,
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