Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q1174762 Direito Constitucional
O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesse contexto, marque a alternativa que está em desacordo com as disposições da Constituição Federal:
Alternativas
Q1174758 Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aquisição de um produto ou a contratação de um serviço. Quanto ao serviço público, podemos afirmar então:
Alternativas
Q1174757 Direito Civil
Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:
Alternativas
Q1174756 Direito Civil
Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:
Alternativas
Q1174755 Direito Constitucional
Entre as espécies previstas de intervenção pelo poder público na propriedade privada tem-se a modalidade da requisição. Com base neste instrumento de intervenção estatal na propriedade privada, o art. 5º , XXV, da CF, leciona que:
Alternativas
Q1174752 Direito Administrativo
No tocante à criação de entidades da administração indireta, o art. 37, XIX, da CF, dispõe que:
Alternativas
Q1174751 Direito Administrativo
De acordo com o art. 2º , I, do Decreto 6.017/2017 que regulamentou a Lei 11.107/2005, a definição de consórcio público se dá pela formação de:
Alternativas
Q1174750 Português

Leia o texto para responder a questão .


Pronominais


Oswald de Andrade

Dê-me um cigarro

Diz a gramática

Do professor e do aluno

E do mulato sabido

Mas o bom negro e o bom branco

Da Nação Brasileira

Dizem todos os dias

Deixa disso camarada

Me dá um cigarro.



A palavra, “mas” no poema estabelece uma ideia de

Alternativas
Q1174747 Português
Leia o texto para responder a questão.


O doente repeliu-a, pedindo que o deixasse em paz; que ele do que precisava era de dormir. Mas não o conseguiu: atrás da Bruxa correu a segunda mulher, e a terceira, e a quarta; e, afinal, fez-se duramente muito tempo em sua casa um entrar e sair de saias. Jerônimo perdeu a paciência e ia protestar brutalmente contra semelhante invasão, quando, pelo cheiro, sentiu que a Rita se aproximava também. (Aluísio Azevedo)
No texto, o adjunto adverbial marcado pela palavra “brutalmente”, expressa uma circunstância de:
Alternativas
Q1174743 Português
Leia o texto para responder a questão.


Trecho do livro Grande Sertão Veredas
João Guimarães Rosa


(...) De primeiro, eu fazia e mexia, e pensar não pensava. Não possuía os prazos. Vivi puxando difícil de difícel, peixe vivo no moquém: quem mói no asp'ro não fantasêia. Mas, agora, feita a folga que me vem, e sem pequenos desassossegos, estou de range rede. E me inventei neste gosto de especular ideia. O diabo existe e não existe? Dou o dito. Abrenúncio. Essas melancolias. O senhor vê: existe cachoeira; e pois? Mas cachoeira é barranco de chão, e água se caindo por ele, retombando; o senhor consome essa água, ou desfaz o barranco, sobra cachoeira alguma? Viver é negócio muito perigoso...
Explico ao senhor: o diabo vige dentro do homem, os crespos do homem – ou é o homem dos avessos. Solto, por si cidadão, é que não tem diabo nenhum. Nenhum! – é o que digo. O senhor aprova? Me declare tudo, franco – é alta mercê que me faz: e pedir posso encarecido. Este caso – por estúrdio que me vejam – é de minha certa importância. Tomara não fosse... Mas, não diga que o senhor, assisado e instruído, acredita na pessoa dele?! Não? Lhe agradeço! Sua alta opinião compõe minha valia.
Já sabia, esperava por ela – já o campo! Ah, a gente, na velhice, carece de ter sua aragem de descanso. Lhe agradeço. Tem diabo nenhum. Nem espírito. Nunca vi. Alguém devia de ver, então era eu mesmo, este vosso servidor. Fosse lhe contar... Bem, o diabo regula seu estado preto, nas criaturas, nas mulheres, nos homens. Até: nas crianças – eu digo. Pois é ditado: “menino – trem do diabo”? E nos usos, nas plantas, nas águas, nas terras, no vento... Estrumes... O diabo na rua, no meio do redemundo...
Hem? Hem? Ah. Figuração minha, de pior pra trás, as certas lembranças. Mal haja-me! Sofro-me pena de contar não... Melhor, se arrepare: pois, num chão, e com igual formato de ramos e folhas, não dá mandioca mansa, que se come comum, e a mandiocabrava, que mata? Agora, o senhor já viu azangada – motivos não sei; às vezes se diz que é replantada no terreno sempre, com mudas seguidas de manaíbas – vai em amargando, de tanto em tanto, de si mesmo toma peçonhas. E, ora veja: a outra, a mandiocabrava, também é que às vezes que fica mansa, a esmo, de se comer sem nenhum mal. E que é isso? Eh, o senhor que já viu, por ver, a feiura de ódio franzido, carantonho, nas faces duma cobra cascavel? Observou o porco gordo, cada dia mais feliz bruto, capaz de, pudesse, roncar e engolir por sua comodidade o mundo todo? E gavião, corvo, alguns, as feições deles já representam a precisão de talhar para adiante, rasgar e estraçalhar a bico, parece uma quicé muito afiada por ruim desejo. Tudo. Tem até tortas raças de pedras, horrorosas, venenosas – que estragam mortal a água, se estão jazendo em fundo de poço; o diabo dentro delas dorme: são o demo. Se sabe? E o demo – que é só assim o significado dum azougue maligno – tem ordem de seguir o caminho dele, tem licença para campear?! Arre, ele está misturado em tudo.
Que gasta, vai gastando o diabo de dentro da gente, aos pouquinhos, é o razoável sofrer. E a alegria de amor - compadre meu Quelemém, diz. Família. Deveras? É, e não é. O senhor ache e não ache. Tudo é e não é... Quase todo mais grave criminoso feroz, sempre é muito bom marido, bom filho, bom pai, e é bom amigo-de-seus-amigos! Sei desses. Só que tem os depois - e Deus, junto. Vi muitas nuvens.
No fragmento “E o demo – que é só assim o significado dum azougue maligno – tem ordem de seguir o caminho dele, tem licença para campear?!” Os pontos (?!) no final dessa construção foram utilizados para criar um efeito de sentido que 
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Q1174654 Português
AS FORMIGAS

Quando minha prima e eu descemos do táxi, já era quase noite. Ficamos imóveis diante do velho sobrado de janelas ovaladas, iguais a dois olhos tristes, um deles vazado por uma pedrada. Descansei a mala no chão e apertei o braço da prima.
– É sinistro.
Ela me impeliu na direção da porta. Tínhamos outra escolha? Nenhuma pensão nas redondezas oferecia um preço melhor a duas pobres estudantes com liberdade de usar o fogareiro no quarto, a dona nos avisara por telefone que podíamos fazer refeições ligeiras com a condição de não provocar incêndio. Subimos a escada velhíssima, cheirando a creolina.
– Pelo menos não vi sinal de barata – disse minha prima.
A dona era uma velha balofa, de peruca mais negra do que a asa da graúna. Vestia um desbotado pijama de seda japonesa e tinha as unhas aduncas recobertas por uma crosta de esmalte vermelho-escuro, descascado nas pontas encardidas. Acendeu um charutinho.
– É você que estuda medicina? – perguntou soprando a fumaça na minha direção.
– Estudo direito. Medicina é ela.
A mulher nos examinou com indiferença. Devia estar pensando em outra coisa quando soltou uma baforada tão densa que precisei desviar a cara. A saleta era escura, atulhada de móveis velhos, desparelhados. No sofá de palhinha furada no assento, duas almofadas que pareciam ter sido feitas com os restos de um antigo vestido, os bordados salpicados de vidrilho. [...]


(TELLES, Lygia Fagundes. As formigas. Disponível em: contobrasileiro.com.br)
Com base no texto 'AS FORMIGAS', leia as afirmativas a seguir:

I. A forma verbal “subimos” é rizotônica.
II. Em “A mulher nos examinou com indiferença”, o verbo é pronominal.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174650 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".
II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174649 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, é o único objeto de penhora aceitável em lei para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
II. Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174648 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Poderá o servidor público estável perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Perante a administração pública, o administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174646 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. O princípio da legalidade remove os limites para a atuação do Estado, permitindo ao administrador que exerça o abuso de poder.
II. Não pode o servidor público estável perder o cargo, ainda que mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q1174645 Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:

I. Nos processos administrativos, deve-se observar o atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
II. O princípio da impessoalidade impede o administrador público de praticar o ato administrativo para o seu fim legal.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174644 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo a Constituição Federal de 1988, a liberdade de reunião está condicionada aos seguintes fatores básicos: o pagamento de taxas; o pagamento de tributos; a situação política e administrativa da entidade representativa da categoria profissional; e a autorização especial da autoridade competente que determinará hora e local para a reunião.
II. A Constituição Federal determina que qualquer cidadão poderá ser obrigado por um agente público a fazer alguma ação que causa dano ao patrimônio público, ainda que não exista previsão legal para tal determinação.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174643 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição Federal considera crime suscetível de anistia a prática da tortura.
II. A todos é assegurada, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1174642 Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:

I. A todos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
II. O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 prevê garantias fundamentais de sobrevivência aos brasileiros, sendo vedadas tais garantias aos estrangeiros residentes no Brasil.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1170094 Matemática
Rafael está organizando uma festa para comemorar os seus 40 anos. Ele decidiu servir três bebidas alcoólicas (cerveja, pinga e whisky) e três bebidas não alcoólicas (água, água de coco e refrigerante). No final da festa, constatou-se que todos que beberam pinga também beberam cerveja. Constatou-se também que nenhum convidado que bebeu cerveja tomou whisky. Sabese ainda que 20 pessoas beberam pinga, 50 beberam cerveja e 30 beberam whisky. Além disso, sabe-se que 10% das pessoas que beberam, das bebidas alcoólicas, apenas cerveja, também beberam refrigerante e que 2/3 dos convidados que beberam whisky também beberam água de coco. Diante desta situação de consumo, é possível afirmar que a quantidade de convidados que beberam somente bebida alcoólica foi:
Alternativas
Respostas
1641: D
1642: D
1643: A
1644: B
1645: A
1646: A
1647: C
1648: B
1649: A
1650: D
1651: C
1652: A
1653: C
1654: A
1655: D
1656: B
1657: D
1658: C
1659: B
1660: D