Questões de Concurso Comentadas para auxiliar judiciário

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Q493967 Direito Penal
Artigo 1.º do Código Penal Brasileiro: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal.” O dispositivo legal ora transcrito explicita, dentre outros, o princípio
Alternativas
Q493966 Direito Civil
De acordo com o Código Civil de 2002, em matéria de responsabilidade civil, a indenização mede-se preponderantemente
Alternativas
Q493965 Direito Civil
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que
Alternativas
Q493964 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca do negócio jurídico.
Alternativas
Q493963 Direito Civil
Inicia-se a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado
Alternativas
Respostas
91: C
92: A
93: B
94: A
95: E