Questões de Concurso Comentadas para agente operacional

Foram encontradas 517 questões

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Q1967469 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

Como forma de salvaguarda da proteção da confiança, é possível que a eficácia declaratória da decisão nas searas administrativa, controladora e judicial seja restringida a determinadas pessoas ou situações. 
Alternativas
Q1967468 Legislação Federal
De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.

A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminado preverá, a bem da segurança jurídica, regime de transição sempre que representar potencial de ônus ou prejuízos excessivos para os administrados ou para a Administração Pública em geral. 
Alternativas
Q1967463 Legislação Federal
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente eletrônico. 
Alternativas
Q1967461 Direito Digital
Segundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.

Dado pessoal consiste em informação relacionada a qualquer pessoa, física ou jurídica, identificável ou não.  
Alternativas
Q1967460 Inglês

According to the text, judge the item.


The terms “especially” (line 6), “inconclusive” (line 7) and “substances” (line 7) are Portuguese false cognates.

Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: E
104: E
105: E