Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - pedagogia

Em seu art.74, a LDB, Lei nº 9.394/1996, trata da qualidade do ensino e os valores relativos ao seu financiamento. Dando consequência prática e operacional ao que dispõe o referido artigo, os pesquisadores do tema elaboraram um indicador denominado CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial). Presente no atual Plano Nacional de Educação (PNE), esse indicador educacional é um passo importante na efetiva melhoria da qualidade da educação pública brasileira. Conforme o PNE, esse indicador está referenciado 

Leia o caso a seguir.

A.V. é professora da rede estadual de ensino. Tendo já dez anos de experiência profissional docente e sendo formada em Pedagogia em uma qualificada instituição de ensino superior, ela consegue aliar conhecimento e experiência. Por isso, seu espanto quando o novo currículo das escolas da rede estadual trazia e circunscrevia seu discurso aos termos: ensino, avaliação, metodologia, planejamento, organização, eficiência e objetivos. Nada havia ali sobre poder, classe social, assimetrias, desigualdades, cultura, etc. Era precisamente isso que a incomodava.

Com base no caso descrito, é possível inferir que, no âmbito das teorias do currículo, a concepção adotada por aquela rede de ensino corresponde ao que se nomina de currículo

A Secretaria de Educação de um estado situado na região norte do Brasil desenvolveu um programa de formação de professores de Libras nas escolas. O projeto, bastante exitoso, atendeu professores do ensino médio e foi ao encontro das disposições da legislação nacional sobre a educação da pessoa com deficiência. A referida legislação preconiza que a educação escolar da pessoa com deficiência seja realizada preferencialmente

No âmbito da didática se firmou nas últimas décadas a compreensão de que é preciso repensar o modo de ensinar na educação básica e, também, no ensino superior. A importância que vem sendo dada às metodologias ativas no ensino responde justamente a isso. As metodologias ativas correspondem a processos pedagógicos nos quais os alunos

Em diversos documentos da Organização das Nações Unidas e outras importantes instituições, a educação escolar aparece como elemento de destaque quando o assunto é gênero e sexualidade. Trata-se de um assunto de fato importante e que exige bem compreender a lugar da escola face a ele, bem como compreender os conceitos envolvidos. Nesse sentido, uma adequada abordagem do tema envolve considerar que

Criado no Brasil no início dos anos 2000, o Programa Bolsa Família se configura como um importante programa social no âmbito das ações do Estado, contando, inclusive, com reconhecimento internacional pelo mérito e êxito de suas ações. O Bolsa Família se caracteriza como um programa

Prática ainda pouco adotada no Brasil, a Justiça Restaurativa vem se firmando como uma importante iniciativa de efetivação da justiça. A Justiça Restaurativa é definida como

Cada país possui um modo próprio de organização da educação escolar no que diz respeito a suas etapas, segmentos e idades de ingresso. O Brasil, desde 1996, com a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, adota o conceito de Educação Básica. Esta compreende a educação infantil para crianças de

Em seu Art. 53, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata textualmente dos direitos das crianças e adolescentes no tocante à educação escolar. Conforme o referido artigo, configuram-se como direitos das crianças e adolescentes:

A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência de dez anos se encerra neste ano de 2024. As concepções que balizam o texto do PNE e orientam suas ações podem ser vistas no Art. 2ª da referida Lei quando trata das diretrizes que o embasam. Entre estas diretrizes do PNE podem ser indicadas:

Na educação de jovens e adultos, os exames de certificação são instrumentos importantes mobilizados pelo poder público, destinados para aqueles que não puderam concluir o ensino fundamental e o ensino médio. Estes exames são aplicados no nível de conclusão

No contexto da criação de dispositivos que efetivem a gestão democrática da escola, a legislação brasileira instituiu os Conselhos Escolares. Conforme a LDB nº 9.394/1996, o Conselho Escolar é um órgão

Sobre a questão educativa de como os indivíduos se constituem e chegam ao desenvolvimento do pensamento racional, a resposta dada pelos estudiosos do desenvolvimento humano guarda diferenças importantes. No caso de Jean Piaget, três fatores centrais devem ser considerados como aqueles que diretamente concorrem para a formação do pensamento racional, são eles

Leia o texto a seguir.

“Seu papel [o da escola] é difundir a instrução, transmitir os conhecimentos acumulados pela humanidade e sistematizados logicamente. O mestre-escola será o artífice dessa grande obra. A escola se organiza, pois, como uma agência centrada no professor, o qual transmite, segundo uma gradação lógica, o acervo cultural aos alunos. A estes cabe assimilar os conhecimentos que lhes são transmitidos [...]. Como as iniciativas cabiam ao professor, o essencial era contar com um professor razoavelmente bem-preparado. Assim, as escolas eram organizadas na forma de classes, cada uma contando com um professor que expunha as lições que os alunos seguiam atentamente e aplicava os exercícios que os alunos deveriam realizar disciplinadamente”.
Dermeval Saviani, Escola e Democracia. 32ª ed. Campinas: Autores                                                                        Associados, 1999, p.18.

No trecho acima, a concepção de educação que se faz presente é a concepção

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Recém-inaugurada, uma faculdade privada localizada em um município próximo à Rio Branco, Acre, vai ter sua primeira turma de formandos em 2024.

Considerando o que dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sobre a composição dos sistemas de ensino, a referida instituição pertence ao sistema de ensino

A gestão democrática das escolas é um princípio importante e presente em diversos dispositivos normativos da educação brasileira. Em seu Art.14, a LDB nº 9.394/1996 aborda o tema da gestão democrática do ensino público, destacando que as Leis dos estados, dos municípios e do distrito federal deverão observar dois princípios fundamentais:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é taxativo na defesa da liberdade e da dignidade da criança e do adolescente, e aborda diretamente o que caracteriza o castigo físico e o tratamento degradante. O referido estatuto, notadamente em seu Art.18-A e 18-B, chama atenção para a responsabilidade dos pais e de todos os agentes, públicos ou não, encarregados de cuidar das crianças e adolescentes, observando que no caso de castigos físicos, tratamento cruel ou degradante, os pais e os mencionados agentes estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções, a medidas de intervenção aplicadas conforme a gravidade do caso.
                   LEI Nº 13.010, DE 26 DE JUNHO DE 2014. Disponível em: <  https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13010.htm>.                                                            Acesso em: 24 fev. 2024. [Adaptado].

Quando os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados às seguintes medidas deverão ser aplicadas: