Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - engenharia de segurança do trabalho

No tocante ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Em uma prestação de contas registrou-se que foram gastos 35% do total do orçamento na primeira semana, 20% da quantia restante na segunda semana e 25% do que ainda havia em caixa na terceira semana. Após esse último registro, verificou-se que restavam R$ 4.875,00 em caixa. O valor do orçamento inicial era de  

Um trabalhador, vinculado a empresa, estava trocando as telhas quebradas de um galpão industrial após um forte temporal no dia anterior. Ao pisar em uma das telhas, essa quebrou, vindo a cair de uma altura de 5 metros. O trabalhador não morreu, porém, teve múltiplas fraturas das pernas, incluindo tornozelos e joelhos, e está aguardando internação para cirurgia hospitalar. Ficará em recuperação por aproximadamente 90 dias, mas é certo que ele apresentará sequelas permanentes que reduzirão sua capacidade para o trabalho.

Os erros evidenciados pela análise da equipe designada da CIPA, durante a execução deste serviço, são:

I. Falta de conhecimento, experiência ou especialização.

II. Total omissão com a sinalização e com os avisos de advertências, e desrespeito às regras preferenciais, normas regulamentadoras.

III. A empresa não garantiu a implementação das medidas de segurança estabelecidas na NR-35, como proteção coletiva adequada, falta do adequado equipamento de proteção individual para os trabalhadores e falta de escoramento ou pontos de ancoragem.

IV. O trabalhador não utilizava equipamentos de proteção individual ou de forma imprópria e deixou de usar a linha de vida nos locais onde se realizava o trabalho em altura.

De acordo com os fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente, pode-se afirmar que as causas de acidentes, para os itens I, II, III e IV, classificadas conforme a ABNT: NBR 14280 – Cadastro de Acidentes, são, respectivamente:  

De acordo com a ABNT NBR ISO 31000 e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) previsto na NR-1 da Portaria 3.214/1978, o Programa de Gerenciamento de Riscos

Conforme estabelece a Lei nº 8.429/1992, a pena de perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até catorze anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a catorze anos pode ser aplicada no ato que