Questões de Concurso Comentadas para contador

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Q2290148 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


No caso de obra ou de serviços próprios, o atestado deve estar acompanhado de documento público que comprove a conclusão da obra ou do serviço expedido pelo próprio interessado.

Alternativas
Q2290147 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.


O atestado que referenciar serviços subcontratados ou subempreitados deve estar acompanhado de documentos hábeis que comprovem sua efetiva contratação, sendo dispensável declaração do responsável técnico principal ou dos representantes das partes contratantes da subcontratação ou da subempreitada, da efetiva participação do profissional e(ou) da empresa subcontratada na obra ou no serviço.

Alternativas
Q2290138 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.


O processo de cancelamento de registro profissional será instaurado pelo Ministério Público, a partir de denúncia ou por iniciativa própria e será conduzido em caráter prioritário.

Alternativas
Q2290135 Legislação Federal

Com base na Resolução CONFEA n.° 1.090/2017, julgue o item, a respeito do cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante.


Crime infamante é aquele que acarreta desonra, indignidade e infâmia a seu autor ou que esteja definido na legislação penal como hediondo.

Alternativas
Q2290123 Legislação Federal

Conforme a Lei n.° 5.194/1966, julgue o item, acerca da regulação do exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo.


No Brasil, o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo é assegurado, exclusivamente, àqueles que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de engenharia, arquitetura ou agronomia, oficial ou reconhecida, em funcionamento no território nacional.

Alternativas
Q2290121 Legislação Federal

Considerando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que regula a mútua de assistência profissional e que dá outras providências, julgue o item.


O CONFEA e os CREAs responderão, na proporção de sua culpa e responsabilidade, pelo déficit ou pela dívida da mútua, na hipótese de sua insolvência.

Alternativas
Q2290100 Português


Internet: <Institutodeengenharia.org.br> (com adaptações).

A respeito dos aspectos linguísticos do texto, julgue o item.


No segmento “Todos os setores da economia” (linha 27), a supressão do vocábulo “os” manteria a correção gramatical do texto, mas alteraria o sentido da expressão “setores da economia”, que adquiriria sentido genérico no período. 

Alternativas
Q2290071 Legislação Estadual
De acordo com o seu estatuto social, a CEASA/SC terá Assembleia Geral e os seguintes órgãos estatutários:
1. Diretoria executiva.
2. Comitê de integridade.
3. Comitê de elegibilidade.
4. Conselho de governança.
5. Conselho de administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2290070 Direito Administrativo
O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir ou declarar direitos, ou, ainda, impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/ Noticias/13032022-Legalidade--discricionariedade-- proporcionalidade-o-controle-judicial-dos-atos-administrativosna-visao-do-STJ.aspx
São atributos dos atos administrativos:
1. Fragmentação.
2. Imperatividade.
3. Coletividade.
4. Tipicidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2290069 Legislação Estadual
A Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A (CEASA/SC) é uma:
Alternativas
Respostas
1581: E
1582: E
1583: E
1584: E
1585: E
1586: E
1587: E
1588: E
1589: C
1590: C
1591: C
1592: C
1593: E
1594: E
1595: C
1596: E
1597: E
1598: B
1599: C
1600: E