A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ancora-se na
Constituição Federal e na LDB (Lei de Diretrizes e Bases) para
reafirmar o que é básico-comum e o que é diverso em
matéria curricular. Nesse aspecto, o documento indica que
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é parte
integrante do processo educacional, sendo que os sistemas
de ensino devem matricular os estudantes que necessitarem.
O objetivo desse atendimento, entre outras coisas, é