Questões de Concurso Comentadas para especialista - contabilidade

A respeito das modalidades de renúncia de receitas, abordada no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, assinale a alternativa correta .

A lei 14.133 / 2.021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em sua seção III, a lei dispõe sobre os critérios de julgamento das propostas apresentadas em resposta à licitação pública. Segundo o artigo 33 da referida lei, o julgamento das propostas deve ser realizado de acordo com os seguintes critérios.

I. menor preço.
II. maior desconto.
III. melhor técnica ou conteúdo artístico.
IV. participação em licitações anteriores.
V. técnica e preço.
VI. menor lance, no caso de leilão.
VII. maior retorno econômico.

Estão corretas as afirmativas: 

A Lei 101/00, também chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. O art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF trata da renúncia de receita, e estabelece medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos quatro anos seguintes.
II. A estimativa do impacto orçamentário deve evidenciar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias.

III. Se a renúncia da receita não foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, esta renúncia deve estar acompanhada de medidas de compensação, no período de quatro anos, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
IV. A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

Estão corretas as afirmativas:

A empresa GBL, para fins gerenciais, calcula o custo das mercadorias vendidas pelo método UEPS. No mês de janeiro de 20x2 foram registrados os seguintes eventos de compra e venda de mercadorias: 



Informações:
I. A empresa não tinha estoque de produtos no começo de janeiro.
II. Desconsidere a existência de tributos.
Assinale a alternativa correta que apresenta o saldo final de estoque das mercadorias, calculado pelo método UEPS:

Analise as contas contábeis a seguir e indique sua natureza, colocando a letra D para as contas de natureza Devedora e a letra C para as contas de natureza Credora:



Assinale a alternativa que expressa a natureza das contas em sequência correta de cima para baixo.