Com base no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
do Estado do Paraná, assinale a opção que indica o nome do ato de
caráter normativo praticado pela Corregedoria-Geral da Justiça com
a finalidade de esclarecer e orientar a execução de serviços judiciais
e extrajudiciais em geral.
Conforme o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário do
Paraná, o retorno de funcionário demitido ao exercício das
atribuições de seu cargo, quando invalidada a demissão por decisão
judicial, é chamado de