De acordo com o Art. 2º da Resolução nº 7 (2010), que fixa as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de
9 (nove) anos, tais diretrizes reúnem princípios, fundamentos e
procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Educação
para, dentre outros aspectos:
Segundo a organização dos níveis, etapas e modalidades de
ensino expressa na Lei de Diretrizes de Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), integram os
sistemas estaduais de ensino:
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, também
conhecida como “Reforma do Ensino Médio”, alterou a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional definindo que:
Com relação à verificação do rendimento escolar dos alunos
da Educação Básica, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996) assegura que a
avaliação deverá ser: