Questões de Concurso Comentadas para procurador
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Procurador |
Q2273990
Português
Texto associado
LÍNGUA PORTUGUESA
Corrupção: um desafio do mundo globalizado
Desde nossos ancestrais aos líderes modernos, a corrupção é um desafio para toda a humanidade, uma vez que esse
termo sempre esteve presente na ação cotidiana dos seres
humanos.
De acordo com relatos e escritos, a corrupção existe,
desde antes, mesmo, da dinastia egípcia e ainda persiste em
quase todos os países do mundo, até hoje. Nota-se que a
corrupção pode ser tão antiga quanto a história humana.
A Primeira Dinastia (3100-2700 a.C.) do antigo Egito observou corrupção em seu judiciário e no enriquecimento de alguns Faraós que exploravam a mão de obra de indivíduos
com menos recursos financeiros. A prática corruptiva também era encontrada na China antiga, na Macedônia, emChipre
e em muitas outras regiões.
Olhando através da história, a corrupção parece inevitável.
Batalhas foram travadas pela disputa de poder. Há registro, nos livros de histórias, de que atos de corrupção facilitaram a ascensão de impérios e governantes, muito antes
do marco zero de nossa contagem temporal. Desde a origem
da humanidade, sociedades foram dizimadas pelos efeitos
vorazes das artimanhas, com a finalidade de obtenção de
vantagens ilegais e ilícitas.
Por intermédio de procedimentos de “boa governança”,
entes públicos e privados, ao redor do planeta, estão criando
ferramentas para conter a corrupção, de maneira prioritária.
Estão sendo implementados programas anticorrupção específicos para ajudar os governos a resolver seus problemas internos de desvirtuamento dos procedimentos humanos. Além
disso, várias agências bilaterais de desenvolvimento têm colocado esforços anticorrupção no topo de suas políticas e procedimentos.
Verifica-se que muitos cidadãos reclamam e questionam a postura de políticos e de membros da alta gestão de
nosso país; porém, quando têm a oportunidade, essas mesmas
pessoas deixam de emitir notas fiscais; esquivam-se dos pagamentos de tributos; não declaram seu imposto de renda com
fidedignidade; tentam subornar agentes públicos para evitar
multas; falsificam carteirinha de estudante; adulteram atestados médicos; furam fila; acessam TV a cabo, sem realizar
o contrato com a operadora (apropriação indevida de sinal);
registram o ponto no trabalho de maneira irregular e/ou
pelo colega, entre várias outras atitudes que, mesmo simbólicas ou pequenas, prejudicam, ao longo passo, toda a sociedade.
O combate à corrupção, portanto, deve ser acompanhado do fortalecimento do Estado de Direito, da boa governança e da construção de instituições fortes que, por sua
vez, serão a base e o alicerce para o desenvolvimento sustentável de todo o mundo.
Atitudes corruptas não são meros pormenores ou detalhes. Muito pelo contrário, são desvios que causam impactos
severos, inclusive, na moral social, concernindo na vida das
pessoas. É necessário ultrapassar os regulamentos, assanções
e as punições.
Cada indivíduo de nosso mundo, cada brasileiro, é chamado, todos os dias, a respeitar e cumprir com seus deveres,
o que nem sempre é fácil, especialmente, em tempos difíceis
e diante de tantos dilemas a serem faceados. Assim, o desafio cotidiano e diário do combate à corrupção está na mudança positiva, na metamorfose assertiva de condutas, costumes, culturas e comportamentos de cada um de nós.
(Elise Eleonore de Brites. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/
coluna/governan%C3%A7a-uma-boa-pratica/379136/corrupcao-umdesafio-do-mundo-globalizado. Acesso em: 28/12/2022. Adaptado.)
Observando-se a aplicação da concordância de acordo com
a norma padrão da língua, assinale a alteração cuja correção
gramatical foi mantida (desconsidere possível alteração semântica).
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259524
Direito do Trabalho
Sobre o trabalho noturno, analisar a sentença abaixo:
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte).
A sentença está:
Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (1ª parte). A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos (2ª parte). Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplicam-se as horas de trabalho diurno (3ª parte).
A sentença está:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259523
Direito Processual Penal
Em relação ao sequestro no processo penal, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259522
Direito Processual Penal
Sobre os sistemas processuais penais, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |
Q2259521
Direito Tributário
Sobre a fiscalização do crédito tributário, analisar as
afirmações abaixo:
I. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
II. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
III. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
II. A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, que fixará prazo máximo para a conclusão daquelas.
III. Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.
Está(ão) CORRETO(S):
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