Suponha que, em situação de urgência, para isolar
pessoas portadoras de grave doença altamente contagiosa, autoridade administrativa tenha ocupado,
por dois meses, um prédio particular que há anos
achava-se fechado e sem uso. Nessas circunstâncias, assinale a opção correta.
A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer o regime jurídico
dos servidores públicos civis federais, preceituou
que a posse, como ato solene de investidura em
cargo público,
No caso de processo administrativo disciplinar,
quando o indiciado encontrar-se em lugar incerto e
não sabido, será ele citado por edital, com prazo de
15 (quinze) dias, para apresentar defesa, cuja omissão caracteriza revelia, devendo a comissão proceder ao relatório final conclusivo.