Questões de Concurso Comentadas para tecnico de atividade judiciária

TEXTO 1 – ANTES QUE A FONTE SEQUE

José Carlos Tórtima, O Globo, 04/10/2014

Na deslumbrada primeira visão da nossa terra, Pero Vaz de Caminha, o empolgado escrivão da frota de Cabral, não conteria a euforia ao anunciar, em sua célebre epístola ao rei Dom Manuel, que as águas da nova colônia eram não só muitas, mas “infindas”. Só não imaginava Caminha que com sua bela carta de apresentação da ambicionada Índia Ocidental aos nossos ancestrais lusitanos poderia estar lançando as sementes da arraigada e onipresente cultura de esbanjamento do precioso líquido e do mito de sua inesgotabilidade. Cultura esta que até hoje se faz presente nas cenas de desperdício explícito nas cidades e no campo. E também na timidez de políticas públicas direcionadas à preservação e ao bom uso das reservas do mineral.

Ainda que só tenhamos o primeiro parágrafo do texto 1, pelo que nele vai escrito e por sua veiculação em jornal de prestígio, podemos inferir que sua finalidade maior é:

Ao proferir a sentença condenatória, o juiz

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado,

Na ação penal privada, se o querelante deixar de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos ocorrerá

Nos crimes de ação penal pública condicionada, a representação é