Questões de Concurso Comentadas para monitor de educação infantil
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Nesse contexto, são critérios recomendados para o estabelecimento de convênios e parcerias com as organizações, exceto:
Segundo a Lei n° 9.394, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, esse atendimento se dará