Questões de Concurso Comentadas para analista administrativo - direito

O presidente de um tribunal de justiça estadual tem
disponível no orçamento do tribunal a quantia de
R$ 2.000.000,00 para pagamento de verbas atrasadas dos
juízes de direito e desembargadores. Cada juiz e
desembargador faz jus, em média, a R$ 130.000,00. Ocorre
que o presidente da Corte determinou, por portaria publicada
no Diário Oficial, o pagamento das verbas apenas aos
desembargadores, devendo os juízes de direito aguardar nova
disponibilização de verba orçamentária para o pagamento do
que lhes é devido. O presidente fundamentou sua decisão de
pagamento inicial em razão de os desembargadores estarem
em nível hierárquico superior ao dos juízes. Irresignados,
alguns juízes pretendem ingressar com ação popular contra o
ato que determinou o pagamento das verbas aos desembargadores.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue
os itens subsequentes, acerca do controle e dos princípios
fundamentais da administração pública.

Mário, servidor público, vinha percebendo uma parcela  remuneratória de forma indevida desde abril de 2000. Em janeiro de 2005, a administração identificou esse pagamento indevido e iniciou um processo administrativo visando cassá-lo. O ato de cassação do benefício somente ocorreu em maio de 2005, quando se verificou a boa-fé de Mário.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, relativos a invalidação de atos administrativos.

Com relação à recente reforma administrativa, julgue os itens subseqüentes.

A respeito dos princípios gerais de direito e da interpretação e aplicação das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As figuras acima ilustram parte das janelas dos aplicativos Word 2003 e OpenOffice.org Write, que estão sendo executadas em um computador cujo sistema operacional é o Windows XP. Considerando essas figuras e que esses aplicativos estejam em uso para a elaboração de um documento, julgue os itens subseqüentes.

Julgue os itens seguintes, tendo como referência os fundamentos do setor de telecomunicações, a política nacional de telecomunicações e a legislação específica vigente da área.

A criação de agências reguladoras é resultado direto do
processo de retirada do Estado da economia. As agências foram
criadas com o objetivo de normatizar os setores dos serviços
públicos delegados e de buscar equilíbrio e harmonia entre
Estado, usuários e delegatários. Na Alemanha, esse novo conceito
é chamado de economia social de mercado, pois, se há uma
regulação, não é o liberalismo puro. Também não é correto
afirmar que esse modelo se aproxima dos conceitos socialistas,
pois há concorrência entre a iniciativa privada na prestação de
serviços. A idéia é a de um capitalismo regulado, que visa evitar
crises, um modo de interferência do Estado na economia.

Márcio Chalegre Coimbra. Agências reguladoras.
Internet: < jus2.uol.com.br/doutrina> (com adaptações).

A respeito de regulação e de aspectos legais específicos das agências reguladoras, julgue os itens seguintes.

Acerca dos instrumentos e conceitos relativos à gestão organizacional contemporânea, julgue os itens a seguir.

A noção de agência reguladora, como instituição resultante
da progressiva reconformação da existência política em torno de
um setor específico, e, portanto, utilizando-se um termo de Hegel,
como substancialidade imediata do espírito, pode apresentar-se em
uma roupagem de viés corporativo totalizante, como espaço que
encarne uma facção de interessados - daí o fenômeno conhecido
por captura do órgão regulador, em que há a contaminação do
espaço público pelos interesses particulares de quaisquer dos
partícipes como fins -, ou pode firmar-se na posição a ela
designada de espaço de suspensão de particularidades
do governo, do Congresso, da sociedade civil, dos usuários, das empresas,
em nome de uma persona destinada a ser parte de um projeto maior de
coexistência de interesses particulares.

Márcio Iório Aranha. Agência reguladora e espaço público:
sua funcionalidade como espaço de exercício da virtude política.
In: Direito das telecomunicações: estrutura institucional regulatória
e infra-estrutura das telecomunicações no Brasil. Brasília: JR Gráfica,
2005 (com adaptações).

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina constitucional e legal da administração pública.

Considerando a figura acima, que ilustra uma janela do Internet Explorer 6 (IE6) em execução em um computador PC cujo sistema operacional é o Windows XP, julgue os itens seguintes, sabendo que o referido computador tem acesso à Internet por meio de um cable modem, que o interliga primeiramente a uma rede a cabo de distribuição de TV por assinatura.

A figura acima ilustra uma janela do Excel 2003 que contém uma planilha cujos dados se referem a localidades atendidas com uma nova modalidade de telefonia fixa, o acesso individual da classe especial (AICE), a partir de 1.o de julho de 2006. Considerando essa janela, julgue os itens a seguir, acerca do Excel 2003.

A figura ao lado ilustra uma janela do PowerPoint 2003 que contém uma apresentação em elaboração, em que se observa um slide contendo uma imagem com o logotipo da ANATEL.

Considerando essa figura, julgue os itens a seguir, sabendo que o referido slide não é um slide mestre.

This text refers to items from 16 through 25.

1           Japan and Korea are outstanding markets in terms
of the world's advances in cellular telephony, where
multimedia applications have surged into feverish
4 popularity. Users in these countries have demanded
 velocity and high quality data transmission - such as
 images, videos and sounds - as the principal distinctive
 7 features for the cellular telephone. Although the industry in
 Brazil is not yet experiencing the same phase as in the
 Asian countries, innovative third generation services,
 10 aligned with world-class technology, are already present,
 with data transmission speeds of up to 2.4 Mbps.
             In fact, in some cases, Brazil has held multimedia
 13 application launches simultaneously with the United States,
 tremendously increasing the economic and digital inclusion
 that cellular telephony has fomented in recent years. The
 16 heavy impact of mobile communication on Brazilian
 society can be measured by the expansion of the customer
 base, which has been growing at historic rates of 30% a
 19 year and now serves over 50 million customers. In other
 words, four out of every ten Brazilians have a cellular
 telephone.
 22          The importance of mobile telephony has already
 surpassed that of the traditional fixed telephone system,
 because the cell phone actually fulfills the function of
 25 taking communication to all levels of the population. Its
 widespread network has opened gateways to regions that
 formerly had not been benefited by the implementation of
 28 a fixed telephone system, such as, for example, many rural
 areas that are now mobile telephone customers.
              The responsibility that cellular telephony carries
 31 as an instrument for transforming people's lives tends to
 increase enormously in the short term. In Brazil, third
 generation CDMA 3G EVDO service is already offered and
 34 is able to provide handheld resources, similar to CD, DVD
 and TV, anywhere and at any time, based on Qualcomm's
 cutting edge CDMA technology.
 Internet: (with adaptations). 

 Based on the text above, judge the following items.