A política de atendimento à infância
e à adolescência encontra guarida
no Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA. Sobre o assunto,
assinale a alternativa que apresenta uma
das diretrizes da Política de Atendimento
dos Direitos da Criança e do Adolescente
previstas no ECA.
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei
Maria da Penha), no atendimento à mulher
em situação de violência doméstica e
familiar, a autoridade policial deverá,
entre outras providências,
Segundo disciplina a Lei nº 11.340/2006
(Lei Maria da Penha), o juiz assegurará
à mulher em situação de violência
doméstica e familiar, para preservar
sua integridade física e psicológica,
a manutenção do vínculo trabalhista,
quando necessário o afastamento do
local de trabalho, por