Questões de Concurso Comentadas para Analista - Pedagogia

Q2077471

Q2077471 Direito Constitucional

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:

A

O Ministério Público tem legitimidade para a propositura de ação civil pública em defesa de direitos sociais relacionados ao FGTS.

B

O Ministério Público de Contas tem legitimidade para impetrar mandado de segurança em face de acórdão do Tribunal de Contas perante o qual atua.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública com o objetivo de anular Termo de Acordo de Regime Especial firmado entre o Poder Público e contribuinte.

D

Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal não têm legitimidade para propor recursos de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de suas atribuições; sendo esta atuação privativa do Ministério Público Federal.

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Q2077470

Q2077470 Legislação do Ministério Público

Tendo em vista as disposições encontradas na Lei Orgânica do Ministério Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) As contas do Ministério Público serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, nos termos da Constituição Estadual.
( ) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional, administrativa ou financeira, obedecidas as formalidades legais, têm eficácia plena e executoriedade imediata, ressalvada a competência constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo.
( ) É de competência do Conselho Superior do Ministério Público representar ao Poder Legislativo para a destituição do Procurador-Geral de Justiça.
( ) O Procurador-Geral de Justiça será nomeado pelo Governador dentre os membros do Ministério Público do Estado com no mínimo dez anos de serviço na carreira, indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento.
A sequência está correta em

A

F, F, V, F.

B

V, V, V, V.

C

V, V, F, V.

D

F, F, F, F.

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Q2077469

Q2077469 Legislação do Ministério Público

A respeito da organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), consoante previsão do Título II de sua Lei Orgânica, é correto afirmar que:

A

A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão de execução do MPMG.

B

O Colégio de Procuradores de Justiça é considerado órgão auxiliar do MPMG.

C

Os Grupos Especiais de Atuação Funcional são órgãos de administração do MPMG.

D

A Ouvidoria do Ministério Público é um órgão de administração superior do MPMG.

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Q2077468

Q2077468 Legislação do Ministério Público

Analise as descrições de órgãos integrantes do Ministério Público de Minas Gerais a seguir.
I. Será exercida por Procurador de Justiça ou Promotor de Justiça em atividade, com mais de cinco anos de carreira e escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça, cabendo-lhe, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por ato normativo, a organização dos expedientes administrativos encaminhados à chefia da instituição.
II. Entre outras atribuições previstas em regulamento, ao órgão incumbe realizar encontros locais e regionais e ciclos de estudo e pesquisa entre membros das Procuradorias e Promotorias de Justiça.
III. Compete-lhe estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.
Considerando as assertivas, assinale a associação correta das definições apontadas, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público.

A

I. Conselho Superior do Ministério Público II. Central de Apoio Técnico III. Secretaria-Geral

B

I. Corregedoria-Geral do Ministério Público II. Secretaria- -Geral III. Centros de Apoio Operacional

C

I. Secretaria-Geral II. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional III. Centros de Apoio Operacional

D

I. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça II. Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional III. Central de Apoio Técnico

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Q2077465

Q2077465 Gerência de Projetos

O Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos – Guia PMBOK (2008) do Project Management Institute – PMI, assim define projeto: “é um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo. A sua natureza temporária indica um início e um término definidos. O término é alcançado quando os objetivos tiverem sido atingidos ou quando se concluir que eles não serão ou não poderão ser atingidos e o projeto for encerrado, ou quando não for mais necessário”. O PMBOK (2008) estabelece nove áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos definidas em termos dos processos que compõem suas práticas, entradas, saídas, ferramentas e técnicas. Sobre as áreas de conhecimento em gerenciamento de projetos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Gerenciamento de escopo: processo de assegurar que o projeto inclui todo o trabalho necessário, e apenas o trabalho necessário para terminar o projeto com sucesso.

B

Gerenciamento de comunicação: processos necessários para assegurar que as informações do projeto sejam geradas, coletadas, distribuídas, armazenadas, recuperadas e organizadas apropriadamente.

C

Gerenciamento de riscos: processos de planejamento, identificação, análise, planos de contingência e monitoramento, visando aumentar a probabilidade dos eventos positivos e minimizar o impacto dos eventos negativos no projeto.

D

Gerenciamento de recursos humanos: processos que integram os diversos elementos do gerenciamento de projetos, que são identificados, definidos, combinados, unificados e coordenados dentro dos grupos de processos de gerenciamento de projetos.

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Q2077464

Q2077464 Administração Geral

Considerando que o PDCA (Plan-Do-Check-Act) é um método interativo de gestão utilizado para o controle e a melhoria contínua de processos e produtos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As atividades de gestão de processos buscam, também, o estabelecimento de objetivos e metas, se tornando desnecessário o uso de indicadores.

B

Aspecto importante da abordagem de processo é a percepção da visão do cliente. O cliente (no caso da administração pública, o cidadão) não enxerga uma atividade do processo, mas enxerga o produto ou serviço gerado pelo processo, que é o que atende efetivamente sua necessidade.

C

Uma boa gestão de processos afeta positivamente todos os setores de uma organização, uma vez que busca a contínua melhoria das atividades, o atendimento efetivo das expectativas e necessidades dos clientes, facilita a administração do trabalho por parte dos gestores e possibilita a gestão do conhecimento.

D

Para uma organização ser eficaz e eficiente, ela tem que identificar e gerenciar inúmeras atividades interligadas. Uma atividade que usa recursos e que é gerenciada de forma a possibilitar transformação de entradas em saídas é considerada um processo. Regra geral, a saída de um processo é a entrada para o processo seguinte.

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Q2077463

Q2077463 Administração Pública

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:

A

Falha na averiguação de registro de propriedade de imóveis públicos antes do processo licitatório.

B

Existência de metodologia para elaboração e gestão de projetos integrados com ações de engenharia, ações sociais e ações ambientais.

C

Inexistência de recursos por parte de um ou mais entes federativos para contratação e elaboração de planos e projetos integrados.

D

Existência de normas de regularidade fiscal que impedem o repasse de recursos a alguns municípios carentes, em débito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Q2077462

Q2077462 Gerência de Projetos

Sobre gestão de projetos, analise as afirmativas a seguir.
I. A forma de gerir os serviços públicos é diferente da adotada no setor privado em virtude de peculiaridades estruturais. Destaca-se que o setor privado é constituído por pessoas (físicas ou jurídicas) que envidam esforços na produção de bens e serviços, os quais trocam por valores monetários que permitem sua sobrevivência. Esse fato justifica os esforços na busca pela eficiência, tendo a lucratividade como objetivo a ser perseguido. No setor público, o objetivo não é o lucro, mas, sim, primordialmente, atender às necessidades da sociedade que, via de regra, é patrocinadora dos meios, via tributos a ela aplicados.
II. Para um gerenciamento de projetos ser minimamente viável, no planejamento devem ser definidos, de maneira clara e detalhada, o objetivo que se pretende atingir, que entregas serão feitas e em qual prazo, quais atividades a cumprir, quais recursos serão empregados e de onde eles virão.
III. Um projeto deve ter um líder, denominado “gerente do projeto”. Ele deve ser, obrigatoriamente, um gerente funcional da estrutura burocrática, o que fatalmente se constituirá em considerável desafio e limitações decorrentes das características próprias da gestão de projetos, essencialmente flexíveis e dinâmicas, em contraste com processos altamente normatizados e hierarquizados da administração pública.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q2077461

Q2077461 Administração Pública

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:

A

Existências de diferentes órgãos de controle nas diversas esferas de governo.

B

Obediência a leis e normativos infralegais que regulam as contratações públicas.

C

Obrigatoriedade de os recursos financeiros já terem sido devidamente recolhidos aos cofres públicos.

D

Exigência de prestação de contas à sociedade em virtude do princípio da transparência e accountability.

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Q2077460

Q2077460 Português

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Democracia

O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. O termo demokratia é composto dos vocábulos demos, “povo”, e kratos, “poder”. A democracia é, assim, um regime político que pressupõe a existência de um governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.

No entanto, o exato significado de “poder do povo” depende do período histórico e da sociedade que se tem como referência, assim como de diferenças conceituais e ideológicas. Por exemplo, ao longo da história, o atributo de cidadão já foi exclusivo de proprietários de terras, de homens brancos, de homens letrados, de homens e mulheres adultos etc.

Em nossos dias, existem diferentes concepções de democracia presentes na sociedade. Há os que defendem a ideia de democracia como algo que diz respeito apenas à esfera política (votar e ser votado, por exemplo). Outras a aplicam também a áreas da vida econômica (como participar na definição do orçamento público de certa localidade), social (decidir sobre leis que tratem da vida privada, como questões ligadas à sexualidade ou à reprodução, como ocorre em relação ao aborto), cultural (opinar sobre que aparatos de cultura, como teatros e cinemas, e de lazer, por exemplo, parques e praças, serão instalados, em que quantidade e onde).

Essas diferenças indicam que as concepções de democracia sofrem influência de diferentes matizes ideológicos. Nas sociedades em que a participação popular nas decisões governamentais é significativa, o alcance da ideia de democracia perpassa as diferentes esferas da vida social. Há ainda casos de nações que pretendem impor seu sistema de democracia a outros povos, como ocorre nas intervenções armadas estadunidenses em outros países.

Quais seriam, então, as características necessárias para um governo democrático? É bastante difundida, em nossa sociedade, a ideia de que todos os indivíduos devem ter direitos e deveres iguais, quaisquer que sejam sua classe social, seu gênero, sua etnia. Mas o que parece tão óbvio é, na verdade, um dilema das sociedades contemporâneas e uma luta de diversos segmentos, que buscam reconhecimento e aceitação, bem como o atendimento de seus interesses.

O conceito de povo como coletividade que compartilha direitos e deveres considerados essenciais surgiu no período histórico denominado Idade Contemporânea (que começa com a Revolução Francesa, no fim do século XVIII). A partir do momento em que os seres humanos passam a ser vistos como juridicamente iguais é que se pode pensar em democracia, em um governo de todos, “do povo, pelo povo e para o povo”.

A democracia, no entanto, não foi o sistema político predominante na história. Desde sua formação, em Atenas, até o século XIX, poucos governos adotaram e, nos últimos séculos, a ampliação da participação popular sempre ocorreu em resposta à luta dos diferentes grupos excluídos do processo de tomada de decisão política. Portanto, ela sempre foi uma conquista das sociedades, não uma concessão das classes dominantes.

(Sociologia em movimento. – 2ª ed. – São Paulo: Moderna, 2016. Vários autores.)

Considerando a aplicação da norma padrão da língua, assinale a afirmativa correta.

A

Em substituição a “Outras a aplicam [...]” (3º§), estaria correta a proposta da seguinte redação: “Outras aplicam-lhe [...]”, sendo preservado o mesmo nível de formalidade do trecho original.

B

Em “Há os que defendem a ideia de democracia [...]” (3º§), se em lugar da expressão “ideia de democracia” houvesse apenas “democracia”, o “a” antecedente, obrigatoriamente, seria craseado.

C

Em “[...] questões ligadas à sexualidade ou à reprodução, como ocorre em relação ao aborto [...]” (3º§), pode-se assegurar que os três termos destacados apresentam equivalência morfológica.

D

Em “Outras a aplicam também a áreas da vida econômica [...]” (3º§), os termos destacados são equivalentes quanto ao significado; assim o primeiro “a” poderia ser omitido conferindo maior objetividade ao segmento.

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Q2077457

Q2077457 Português