Bruno foi preso em flagrante delito pelo crime de sequestro e
cárcere privado. O flagrante ocorreu de forma regular e, no
prazo correto, realizou-se a audiência de custódia. Em referida
audiência, o advogado de Bruno destacou que seu cliente é
primário, possui bons antecedentes, tem emprego e residência
fixos e compromete-se a comparecer sempre que solicitado.
Nessa hipótese, o pedido a ser feito para restituir a liberdade
de Bruno é
A garantia constitucional do Habeas Corpus (art. 5º, LXVIII)
tem sido constantemente interpretada pelos Tribunais
Superiores, que, por meio de suas jurisprudências e súmulas,
vêm delimitando o aspecto de abrangência dessa verdadeira
ação popular com assento constitucional, voltada à liberdade.
Levando em conta o entendimento do STF sobre o tema,
assinale a afirmativa INCORRETA.
O remédio constitucional do Habeas Corpus é uma das mais
importantes garantias previstas na Carta Magna de 1988,
visando preservar o direito de locomoção diante de uma
ameaça de sofrer violência ou de uma coação ao seu direito
de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder. A respeito da
legitimidade ativa no Habeas Corpus, assinale a afirmativa
INCORRETA.
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de
determinada infração penal. No curso da investigação, fica
demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em
verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o
inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece
denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando
em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a
denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e
recebe a peça processual, dando início à ação penal
exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que
aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito
policial, assinale a afirmativa INCORRETA.
O Título I do Livro I do Código de Processo Penal estabelece
as disposições preliminares da referida lei processual. Nesse
sentido, de acordo com as disposições legais, assinale a
alternativa correta relativamente ao tema.