Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de de...
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Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Médico Patologista
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IDECAN - 2021 - PEFOCE - Análise de Sistemas Ciências da Computação |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Física |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Eletrônica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia |
Q1824384
Direito Processual Penal
Leandro e Paula estão sendo investigados pela prática de
determinada infração penal. No curso da investigação, fica
demonstrado que ambos atuaram na prática do delito, em
verdadeira conexão intersubjetiva concursal. Relatado o
inquérito policial e enviado ao Ministério Público, este oferece
denúncia apenas em relação a Leandro, nada mencionando
em relação a Paula. O Magistrado competente para avaliar a
denúncia não percebe esse equívoco do Ministério Público e
recebe a peça processual, dando início à ação penal
exclusivamente em relação a Leandro. Atento à doutrina que
aceita o denominado arquivamento implícito do inquérito
policial, assinale a afirmativa INCORRETA.