De acordo com o Sinase, as entidades de atendimento
desempenham função eminentemente pública e são
responsáveis pela instalação e pela manutenção da Unidade,
pelos recursos humanos e pelos materiais necessários ao
desenvolvimento de programas de atendimento. Às
entidades cabe, entre outras atribuições,
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)
constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do
adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e
demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas
públicas e sociais. De acordo com esse sistema, o colegiado
gestor é composto de
Conforme o Plano nacional de enfrentamento da violência
sexual infanto-juvenil, atualizar a legislação sobre crimes
sexuais, combater a impunidade, disponibilizar serviços de
notificação e responsabilização qualificados são objetivos do
eixo
Segundo o Plano nacional de enfrentamento da violência
sexual infantojuvenil, a promoção da cultura do respeito e
da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes
no âmbito da família, da sociedade e do Estado,
consideradas as condições de pessoas com deficiência e as
diversidades culturais, étnico-raciais, religiosas, geracionais,
territoriais, de gênero, de nacionalidade, de orientação
sexual ou de opção política, constitui diretriz do eixo