Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal do município

A Lei nº 13.869/2019 dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

( ) A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade.

( ) Os crimes previstos na Lei nº 13.869/2019 podem ser de ação penal pública incondicionada ou ação penal pública condicionada à representação, a depender do tipo penal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Um e-mail possui basicamente duas partes: o cabeçalho e o corpo da mensagem. No cabeçalho apresenta, no mínimo, os seguintes campos:

(1) De: (endereço do remetente).

(2) Para: (endereço do destinatário).

(3) Assunto: (campo não obrigatório).

Da relação apresentada:

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