Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - área judiciária

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Q38914 Noções de Informática
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Alternativas
Q38910 Português
O caso Amina Lawal

        A absolvição da nigeriana Amina Lawal, que havia sido condenada à morte por apedrejamento pela acusação de adultério, representa uma vitória dos direitos humanos e da comunidade internacional. Ela está longe, entretanto, de significar
uma melhora da situação das mulheres no país. Na verdade, a "solução" encontrada pelos juízes da corte islâmica de apelações que reviu o caso manteve as aparências. Lawal foi absolvida devido a "erros de procedimento" nos dois julgamentos anteriores. Em nenhum momento o "crime" (sexo fora do casamento, ou "zina", na lei islâmica) ou a crueldade da pena foram postos em questão. A sentença, porém, aliviou a pressão internacional sobre o governo nigeriano.
        O caso Lawal é, para os padrões democráticos ocidentais, um verdadeiro escândalo. Amina Lawal, 31, foi sentenciada em primeira instância, em março de 2002, no Estado de Katsina, no norte da Nigéria. Segundo a Anistia Internacional, a prova usada contra ela foi o fato de ter engravidado sem ser casada. Curiosamente, o homem que ela afirmava ser o pai da criança apenas negou que tivesse mantido relações sexuais com Amina e nem foi a juízo. Pelos cânones da escola Maliki de interpretação da "sharia", a lei muçulmana, que é a corrente dominante no norte da Nigéria, a gravidez é prova bastante da culpabilidade da ré. A condenação de Amina fora confirmada em segunda instância em agosto de 2002.
      A absolvição representa um alívio para o governo do presidente Olusegun Obasanjo (cristão). Se o apedrejamento fosse confirmado pela corte islâmica e ascendesse a um tribunal laico, uma eventual liberação de Lawal - vista por observadores como certa - poderia desencadear uma guerra civil entre os muçulmanos do norte do país e os cristãos do sul. Se o pior desfecho foi evitado com a absolvição, a questão dos direitos humanos está longe de equacionada. No
mesmo dia em que Lawal era libertada, a imprensa nigeriana noticiava a condenação ao apedrejamento de um acusado de sodomia.

(Folha de S.Paulo. Editorial. 27/09/2003)

Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período:
Alternativas
Q38084 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação ao regime disciplinar aplicável ao servidor público, conforme dispõe a Lei n.º 8.112/1990.
Alternativas
Q38083 Direito Administrativo
No que diz respeito aos direitos e às vantagens do servidor público consoante estabelece a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Alternativas
Q38035 Português
Assinale a opção correta a respeito do uso das estruturas linguísticas no texto.
Alternativas
Q38033 Português
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Julgue os seguintes itens, a respeito do uso das estruturas linguísticas na organização das ideias do texto acima.

I A omissão do advérbio "já" (L.1) manteria a coerência entre os argumentos, mas não permitiria inferir que, no passado, "Criatividade e inovação" (L.1) foram consideradas "desafios do futuro" (L.2) .

II A presença da estrutura verbal "a serem resolvidos" (L.4-5) marca uma situação futura que, se omitida, provocaria alteração nas relações de sentido, mas não tornaria a argumentação incoerente.

III A retirada da oração "são alguns dos fatores" (L.6-7) tornaria o texto mais formal e não prejudicaria sua argumentação, desde que o verbo "justificam" (L.7) fosse flexionado no singular.

IV O desenvolvimento das ideias permite também usar o verbo "repousa" (L.10) flexionado no plural, sem prejudicar a correção gramatical do texto.

Estão certos apenas os itens

Alternativas
Q38032 Português
A coerência e a correção gramatical do texto serão preservadas caso se proceda
Alternativas
Q38031 Português
Infere-se da argumentação do texto que

I pensar a "vida hoje" (L.1-2) significa considerar sua relação com o poder, que tenta regulá-la e controlá-la.

II as "esferas da existência" (L.6) tomadas pelo "poder" (L.5) transformamse em "poderes" (L.10) que passam a monitorar e colonizar o futuro.

III o poder não é apenas um "monstro insaciável" (L.20-21) porque a própria vida se torna positividade que lhe opõe resistência.

Assinale a opção correta.
Alternativas
Q38030 Português
Assinale a opção correta a respeito das relações de coesão do texto.
Alternativas
Q38029 Português
Apesar da alteração nas relações de sentido, preservam-se a coerência entre os argumentos e a correção gramatical do texto ao se substituir
Alternativas
Q38028 Português
Assinale a opção correta a respeito das estruturas linguísticas e da organização das ideias do texto.
Alternativas
Q38027 Português
Ao explicitar a circunstância expressa por "Na cultura ocidental" (L.1), a autora exclui da caracterização de sociedade que descreve
Alternativas
Q36879 Direito Previdenciário
Sobre o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, considere:

I. O CNPS terá, dentre os seus membros, seis representantes do Governo Federal.

II. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República.

III. Os membros do CNPS representantes titulares da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução.

IV. O CNPS reunir-se-á, ordinariamente, duas vezes por mês, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q36878 Direito Previdenciário
As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
Alternativas
Q36876 Direito Tributário
Pela sistemática tributária em vigor, na hipótese de pagamento indevido,
Alternativas
Q36875 Direito Tributário
NÃO configura hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, entre outras,
Alternativas
Q36874 Direito Tributário
Em relação à administração tributária, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q36870 Direito Processual Penal
Sobre a prisão, de acordo com o Código do Processo Penal, considere:

I. A prisão especial, prevista no Código de Processo Penal ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum e, não havendo estabelecimento específico para o preso especial, este será recolhido em cela distinta do mesmo estabelecimento.

II. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

III. Dentro de 48 horas depois da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante acompanhado de todas as oitivas colhidas e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.

IV. A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 10 (dez) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q36869 Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
Alternativas
Q36868 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, o prazo para oferecimento de razões e contra-razões de apelação é de
Alternativas
Respostas
6401: A
6402: A
6403: A
6404: C
6405: D
6406: A
6407: E
6408: D
6409: B
6410: D
6411: C
6412: D
6413: A
6414: E
6415: C
6416: D
6417: A
6418: B
6419: A
6420: C