Considere os princípios administrativos expressos na
Constituição Federal. O núcleo do princípio Y é a procura
de produtividade e economicidade e, o que é mais
importante, a exigência de reduzir os desperdícios de
dinheiro público, o que impõe a execução dos serviços
públicos com presteza, perfeição e rendimento funcional,
prestando-se, assim, um atendimento de excelência para
os administrados. Nesse contexto, é certo dizer que Y
representa o princípio da:
O Plano de Manejo poderá dispor sobre as atividades de
liberação planejada e cultivo de organismos
geneticamente modificados nas Áreas de Proteção
Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais
categorias de unidade de conservação, observadas as
informações contidas na decisão técnica da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança: - CTNBio sobre,
EXCETO:
Considerando que todos têm o direito ao meio ambiente
ecologicamente saudável e equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se a todos e, em especial, ao Município, o dever de zelar
por sua preservação e recuperação em benefício das
gerações atuais e futuras. Cabe então ao Munícipio: