Questões de Concurso Comentadas para especialista em políticas públicas e gestão governamental

Determinado ente federativo passou a figurar no polo passivo de uma ação civil de reparação de danos, sob o argumento de que Pedro, servidor público do referido ente, no exercício da função, ao conduzir o veículo de um órgão estadual, atropelara e dera causa à morte de Maria. Apesar disso, existiam provas robustas de que Pedro cumprira integralmente as normas de trânsito e o acidente decorrera do comportamento inadequado de Maria.

À luz da narrativa acima, , na seara afeta à responsabilidade civil do Estado por atos comissivos, mais especificamente em relação à possibilidade de o comportamento de Maria afastar o dever de indenizar, a teoria adotada pela Constituição da República é a

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa sob forte crítica da opinião pública, que não concordava com a drástica diminuição das dotações destinadas a certos programas sociais. Sensível a essa realidade, um grupo de parlamentares apresentou emenda ao projeto, ampliando consideravelmente as referidas dotações. Na mesma ocasião, os parlamentares informaram que os recursos necessários decorreriam

I. da anulação de pequena parte das dotações para pessoal;

II. da anulação de parte das dotações destinadas ao pagamento dos juros incidentes sobre a dívida pública; e

III. de outros programas sociais.

À luz da narrativa acima, a respeito das dotações a serem anuladas em decorrência da emenda parlamentar, é correto afirmar que, consoante à sistemática constitucional, a anulação seria possível em relação a aquela(s) referida(s) em

O Presidente da República, após a análise de sua assessoria, editou decreto extinguindo certo quantitativo de cargos públicos vagos e organizando um setor da administração pública federal. Essa última medida não acarretou aumento de despesa ou a criação ou extinção de órgãos públicos.

João, que vinha se preparando para diversos concursos públicos, sentiu-se prejudicado com o decreto e solicitou que o seu advogado procedesse à sua análise.

À luz da narrativa acima e das competências constitucionais do Presidente da República e do Poder Legislativo, assinale a afirmativa correta.

O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, ao fim do exercício financeiro, confeccionou dois arrazoados: o primeiro deles, contendo a prestação das contas anuais de governo e o segundo, das contas anuais de gestão. Ato contínuo, ele solicitou informações de sua Assessoria Jurídica a respeito do papel desempenhado pelo Tribunal de Contas e pelo Poder Legislativo na apreciação de suas contas.

A esse respeito, é correto afirmar que

Determinado Estado da Federação, com elevado potencial agrícola, editou lei contendo detalhada disciplina afeta ao Direito Agrário, que deveria viger nos limites do seu território.

A União, que até então não havia legislado sobre a matéria, editou, poucos anos depois, lei que disciplinava parte das temáticas tratadas na lei estadual.

À luz da narrativa acima e da sistemática constitucional de divisão de competências legislativas entre os entes federativos, assinale a afirmativa correta.

Pedro, servidor público, contribuiu durante todo o tempo de exercício funcional para o custeio do respectivo regime de previdência social. Ao preencher os requisitos exigidos pela ordem jurídica, requereu e teve a sua aposentadoria deferida, passando para a inatividade. Após alguns anos, veio a falecer. Maria, viúva de Pedro, ao requerer o recebimento da pensão por morte, foi informada, pelo setor competente da repartição pública, de que, um dia após o falecimento, a lei de regência fora amplamente modificada, de modo que o benefício previdenciário sofrera drástica redução.

Ao ver de Maria, esse entendimento não estaria em harmonia com a proteção constitucional dispensada aos direitos e garantias fundamentais.

O requerimento de pensão por morte, solicitado por Maria, deve ser apreciado considerando a lei vigente

O conceito de governança na década de 90 nasceu fortemente impregnado do significado de capacidades de governo e assim permaneceu segundo abordagens atuais que ressaltam os elementos de capacidade e autonomia. Estes constituem o componente de qualificação, no sentido de pré-requisitos habilitadores e facilitadores para a geração de resultados e formação de redes de governança, indicando “com que” e também o “como” do processo.

A capacidade de governo está relacionada aos seguintes fatores, à exceção de um. Assinale-o.

A relação da motivação com o comportamento e com o desempenho é estabelecida espontaneamente tanto pelos cientistas como pelas pessoas leigas. A maioria dos autores considera a motivação humana como um processo psicológico estreitamente relacionado com o impulso ou com a tendência a realizar com persistência determinados comportamentos.

Sobre a motivação no trabalho, assinale a afirmativa incorreta.

Para que a adoção da gestão por resultados seja exitosa, é preciso saber como o processo realmente funciona e se ele é de fato adequado para atingir os objetivos propostos.

Sobre as características da gestão por resultados, analise as afirmativas a seguir.

I. A chave para todo o processo é o foco nos procedimentos, porque os resultados dependem da eficiência das etapas realizadas.

II. A liderança sendo mais participativa faz com que a responsabilidade por atingir ou não os resultados propostos seja de todos.

III. Na gestão por resultados, os diferentes setores trabalham com autonomia e devem definir os procedimentos adequados para chegar ao resultado desejado.

Está correto o que se afirma em

Ainda que existam várias metodologias para a aplicação da gestão orientada para resultados, há entre elas alguns passos em comum para que sua implementação tenha êxito.

As opções a seguir apresentam alguns desses passos, à exceção de uma. Assinale-a.

A relação entre liderança e caráter organizacional pode ser explorada em mais detalhes se examinarmos algumas das principais tarefas que os líderes devem desempenhar.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Definição de missão e papel institucional - O estabelecimento de metas é uma tarefa criativa que implica uma auto-avaliação para descobrir os verdadeiros comprometimentos da organização, conforme estabelecido pelas demandas efetivas internas e externas.

II. Incorporação institucional do objetivo - A tarefa de liderança dentro da estrutura social da organização é a de moldar o “caráter” da organização, sensibilizando-o a formas de pensamento e resposta, com o objetivo de conseguir maior credibilidade.

III. Solução de conflitos internos - Os grupos de interesse internos formam-se naturalmente nas organizações, mas os interesses conflitantes não devem ser valorizados pela liderança porque a direção da empresa deve se concentrar no bem-estar econômico e na elaboração de estratégias de crescimento.

Está correto o que se afirma em

Além de ser usada como instrumento de percepção e ação coletiva, a estratégia pode ser usada para combater os concorrentes.

As opções a seguir apresentam definições de estratégia, à exceção de uma. Assinale-a.

Sobre planejamento estratégico, ferramenta necessária para orientar a evolução da Administração e auxiliar no cumprimento de suas metas, analise as afirmativas a seguir.

I. O planejamento estratégico é o pensamento sistêmico estruturado, organizado para que a administração alcance seus objetivos.

II. O planejamento estratégico é a ferramenta física que o administrador coloca no computador para monitorar e avaliar constantemente os resultados obtidos.

III. O planejamento estratégico é o detalhamento de como a Administração vai atuar para alcançar seus objetivos gerais e funcionais, cumprindo sua missão e realizando sua visão de futuro.

Está correto o que se afirma em 

A análise SWOT, também chamada em português de análise FOFA, é uma das ferramentas mais difundidas nos processos de planejamento estratégico. A análise SWOT permite compreender a situação da organização em seu ambiente de atuação e subsidiar escolhas estratégicas futuras. Utilizando a análise SWOT, uma empresa identificou que o envelhecimento da população brasileira poderia abrir espaços para inovar e utilizar suas linhas de produção automatizadas para desenvolver e colocar no mercado novos equipamentos de cuidados médicos domiciliares (home care).

Para identificar essa possível estratégia, a empresa relacionou

O mapeamento estratégico utilizado na metodologia do Balanced Scorecard é uma importante ferramenta para visualizar e comunicar os processos pelos quais a organização cria valor.

Sobre o mapa estratégico, assinale a afirmativa correta.

Analise o mapa a seguir.

A respeito do desmatamento no Estado de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. Até 2004, mais de um terço do território era afetado por processos de desmatamento com graves impactos para todo o Estado, como a perda da biodiversidade e mudanças no regime hidrológico.

II. As regiões mais atingidas pelo desmatamento se concentram no leste rondoniense, devido ao maior avanço das atividades ligadas à pecuária e à sojicultura.

III. As áreas protegidas do Estado correspondem a aproximadamente 40 % do território, incluindo Terras Indígenas e Unidades de Conservação, também afetadas progressivamente pelo desflorestamento.

Está correto o que se afirma em:

O maior número de imigrantes residentes em Rondônia é originado da República do Haiti, segundo dados da Delegacia de Imigração da Polícia Federal, em Porto Velho. Do total de 1.914 imigrantes que entraram no Estado em 2012, 1.084 foram de haitianos, seguidos por bolivianos, chilenos e peruanos.

                                                                                            Adaptado de O Globo de 07/02/2013.

Com base no texto e no mapa, assinale a afirmativa que indica corretamente um dos fatores pelos quais Rondônia tornou-se recentemente um dos polos de atração para o fluxo migratório de haitianos. 

Sobre os principais fluxos e movimentos que caracterizaram os processos de ocupação do espaço amazônico e, especificamente, o de Rondônia, analise as afirmativas a seguir.

I. No século XVII, a bacia hidrográfica do Amazonas foi um dos eixos de penetração, da foz para montante, de expedições militares, de sertanistas aventureiros e de missões religiosas em busca de pau-brasil, drogas do sertão e resgate de índios, resultando na ocupação do vale do Guaporé-Mamoré- Madeira.

II. Entre fins do século XIX e meados do XX, a direção dominante dos movimentos migratórios para a região amazônica, de leste para oeste, acompanhou a forte demanda internacional pelo látex, em duas etapas, marcadas, respectivamente, pela pressão da seca nordestina de 1877 e pelo programa do Estado Novo dos "soldados da borracha".

III. Nas últimas décadas do século XX, o eixo rodoviário Brasília-Acre foi de importância decisiva para o abastecimento de Porto Velho e do território rondoniense, tendo contribuído para a expansão da fronteira agrícola e das atividades pecuaristas que, aliadas aos incentivos do governo federal, atraíram grandes contingentes de imigrantes com a criação de inúmeros municípios.

Está correto o que se afirma em:  

A história da construção da Estrada de ferro Madeira-Mamoré (EFMM) remonta à segunda metade do século XIX, quando começa a ser idealizada, mas será a assinatura do Tratado de Petrópolis (1903) que estabelecerá sua efetiva concretização. A ferrovia passou a funcionar entre Porto Velho e Guajará-Mirim, em 1912.

A respeito da construção da EFMM, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Sua implantação ficaria a cargo de empreendedores brasileiros financiados pelo Banco do Brasil, em conformidade com o Tratado de Petrópolis e em sintonia com o governo reformista e urbanizador de Rodrigues Alves, empenhado em expandir a rede ferroviária nacional.

( ) Sua criação facilitaria o escoamento de mercadorias bolivianas e brasileiras, sobretudo o látex, até a cidade de Porto Velho, de onde seguiriam por via fluvial até o Atlântico, o que era de importância vital para a Bolívia que acabara de perder o seu acesso ao Pacífico.

( ) Sua construção utilizaria predominantemente mão de obra farta e barata disponível na região, seja os seringueiros indígenas já acostumados à mata, seja os colonos cearenses em fuga das secas que assolavam o Nordeste no último quarto do século XIX.

As afirmativas são, respectivamente,