Questões de Concurso
Comentadas para agente de fiscalização ambiental
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A inclusão de representantes das populações indígenas
nos órgãos colegiados de formulação, acompanhamento
e avaliação das políticas de saúde, conforme previsto na
Lei nº 8.080/1990, é fundamental para garantir a
participação dessas comunidades na tomada de
decisões que afetam diretamente sua saúde e seu bem-estar, promovendo uma maior democratização e
legitimidade das políticas de saúde indígena.
A autonomia financeira do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, estabelecida pela Lei nº 8.080/1990, reflete a necessidade de garantir a efetividade das políticas de saúde voltadas para as populações indígenas, minimizando possíveis interferências políticas nos recursos destinados a essas comunidades.
Durante a telófase I da meiose, ocorre a formação de quatro células diploides, cada uma com o dobro do número de cromossomos da célula inicial.
De acordo com a Lei 11.445/2007, a definição de localidades de pequeno porte, conforme estipulado no Art. 2o, inciso VIII, requer uma análise complexa que vai além de critérios demográficos, incluindo características socioeconômicas e geográficas.
Em áreas urbanas com circulação de variantes do vírus rábico de morcego, a vacinação de cães e gatos é priorizada por meio de campanhas anuais, ignorando a necessidade de estratégias específicas de bloqueio de foco.
De acordo com o Art. 10-B da Lei 11.445/2007, os contratos em vigor para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não estão condicionados à comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada para viabilizar a universalização dos serviços na área licitada até 31 de dezembro de 2033.
Cada fase da mitose desempenha um papel crucial na divisão precisa e igualitária dos cromossomos entre as células-filhas. Um exemplo é o uso da técnica de fluorescência in situ hybridization (FISH) para estudar a metáfase em células humanas. Durante a metáfase, os cromossomos alinhados no plano equatorial da célula são fixados e corados para facilitar a visualização. A técnica FISH pode ser utilizada para detectar a presença de rearranjos cromossômicos, tais como translocações, deleções ou duplicações, que são indicadores de várias doenças genéticas e tipos de câncer. Por exemplo, na leucemia mieloide crônica (LMC), a translocação t(9;22) resulta no cromossomo Filadélfia, uma anomalia que pode ser detectada utilizando FISH durante a metáfase.
Os peroxissomos são organelas citoplasmáticas presentes em células procarióticas que desempenham um papel crucial na desintoxicação celular e no metabolismo de ácidos graxos de cadeia longa. Sua função principal é oxidar ácidos graxos, aminoácidos e outras moléculas através da enzima catalase, gerando peróxido de hidrogênio como subproduto.
A descentralização, hierarquização e regionalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990, busca garantir uma maior eficiência na prestação dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que promove a participação das comunidades indígenas na gestão e no planejamento das ações de saúde em seus territórios.
As zoonoses são doenças infecciosas que podem ser transmitidas de animais para humanos e vice-versa, representando um desafio complexo para a saúde pública. Um exemplo é a febre maculosa causada pelo vírus Ebola, que é uma zoonose endêmica em certas regiões da África. Esse vírus tem como hospedeiros naturais os morcegos frugívoros, e a transmissão para os humanos pode ocorrer através do contato com fluidos corporais de animais infectados, como o consumo de carne de animais selvagens contaminados.
O retículo endoplasmático (RE) desempenha um papel fundamental na síntese e no processamento de proteínas. Após a síntese de proteínas pelos ribossomos associados ao RE, as proteínas são transportadas para o lúmen do RE, onde já prontas, são encaminhadas para os destinos corretos em que irão atuar.
Os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico não precisam definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033, conforme estabelecido no Art. 11-B da Lei 11.445/2007.
A vigilância ativa de zoonoses enfrenta desafios práticos, como falta de recursos humanos e financeiros, acesso limitado a áreas remotas e imprevisibilidade dos surtos, dificultando a identificação oportuna de momentos e locais propensos a epidemias.
Os contratos que envolvem a prestação dos serviços públicos de saneamento básico não podem prever mecanismos privados para resolução de disputas decorrentes do contrato ou a ele relacionadas, conforme estabelecido no § 1º da Lei 11.445/2007.
A Portaria No. 609, de 30 de março de 2017, prorrogou por 30 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Tratamento de Resíduos Sólidos.
A formulação da política pública de saneamento básico, conforme previsto na Lei 11.445/2007, exige a criação e implementação de um sistema de informações robusto e integrado, conforme descrito no Art. 9o, inciso VI.
A divisão celular, um processo altamente regulado, envolvendo mitose e citocinese, requer uma intrincada regulação molecular para garantir a distribuição adequada de material genético e citoplasmático entre as células filhas, assegurando a replicação precisa e a perpetuação da informação genética ao longo das gerações celulares.
Os poros nucleares são complexos aminoácidos presentes no envelope nuclear, que separa o núcleo do citoplasma. Esses poros desempenham um papel crucial na regulação da comunicação entre o núcleo e o citoplasma, permitindo o transporte seletivo de moléculas, como RNA transportador (tRNA), proteínas e outras moléculas nucleares.
A Lei nº 8.080/1990 não prevê a garantia do direito das mulheres vítimas de violência serem atendidas nos serviços de saúde em ambiente que restrinja o acesso de terceiros não autorizados, em especial o do agressor.
As mitocôndrias são responsáveis pela respiração celular e pela produção de ATP, a partir da oxidação de moléculas orgânicas, processo que fornece energia para as atividades celulares. Além dessas, não são conhecidas outras funções específicas para essa organela.