Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização

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Q2196916 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
O cirurgião‑dentista, no desempenho do magistério, quando o exercício decorrer de seu diploma de cirurgião‑dentista, está obrigado a registrar‑se e a inscrever‑se no CRO.
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Q2196915 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
O curso de auxiliar em saúde bucal cobrirá parte do currículo de formação do técnico em saúde bucal, com carga horária nunca inferior a quatrocentas horas, após o ensino fundamental.
Alternativas
Q2196914 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
Um cirurgião‑dentista pode supervisionar, simultaneamente, até, no máximo, quatro técnicos em saúde bucal.
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Q2196913 Odontologia
Acerca das leis sobre a regulamentação do exercício da odontologia e de suas atualizações, julgue o item.
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, há dezenove especialidades reconhecidas em que o cirurgião‑dentista pode fazer o registro, caso cumpra os requisitos legais.
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Q2196912 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
Em caso de fiscalização em locais onde haja vários profissionais, deverá ser utilizado um termo para cada um deles. Em fiscalização de pessoa jurídica, deverá ser utilizado um termo para a entidade e um termo para cada profissional fiscalizado.
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Q2196911 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
As demandas reativas, oriundas de denúncias, de solicitações ou de representações, deverão ser inseridas na agenda de fiscalização, priorizando as diligências de acordo com a gravidade.
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Q2196909 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
Na fiscalização de operadoras de planos privados de assistência à saúde, além de se observar se o plano está devidamente inscrito no Conselho Regional, deve‑se verificar se há indicação dos cirurgiões‑dentistas que atuam como peritos/auditores.
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Q2196908 Odontologia
A respeito das funções do fiscal de entidade de classe, em especial dos CROs, julgue o item.
O setor de fiscalização de um CRO deverá dispor, minimamente, de três cargos: fiscal; supervisor de fiscalização; e apoio administrativo. Há diversos requisitos para ocupar cada um desses cargos, entre os quais está expresso o de conhecimento básico em informática, que é comum a todos.
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Q2196906 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha concluído o curso de especialização em ortodontia e obtido o certificado da instituição de ensino para, em seguida, iniciar seus atendimentos na área de ortodontia em uma clínica. No entanto, ele não se intitulou como especialista e também não registrou a especialidade no Conselho Regional de Odontologia (CRO) de sua jurisdição, onde já possuía a inscrição como cirurgião‑dentista. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
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Q2196904 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
O profissional de saúde bucal não infringe o Código de Ética ao se recusar a prestar serviços em uma unidade de radiologia que não forneça dosímetros a indivíduos ocupacionalmente expostos à radiação.
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Q2196903 Odontologia
A partir do Código de Ética Odontológica, regulamentado pela Resolução CFO n.º 118/2012, que estabelece os direitos e os deveres dos profissionais da Odontologia, julgue o item.
Suponha‑se que um cirurgião bucomaxilofacial, durante seu plantão, tenha atendido um paciente de quinze anos de idade que necessitava de um procedimento de emergência, após sofrer um acidente automobilístico. Entretanto, o cirurgião não obteve o consentimento dos responsáveis legais antes do início do procedimento. Nesse caso, é correto afirmar que o profissional não cometeu infração ética.
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Q2196902 Direito Penal
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A tipificação prevista no Código Penal para a omissão de socorro não se aplica caso o profissional, diante de uma situação de alto risco para sua própria vida, deixe de prestar assistência, desde que, nesses casos, solicite imediatamente o socorro das autoridades públicas.
Alternativas
Q2196901 Direito Penal
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um profissional da saúde bucal tenha ridicularizado um paciente após este comparecer a uma clínica, com vestes características de sua religião, ofendendo, assim, a dignidade desse paciente. Nesse caso, é correto afirmar que a contravenção penal aplicável será a de constrangimento ilegal.
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Q2196900 Odontologia
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um cirurgião‑dentista, inscrito somente no CRO‑MS, tenha sido convidado a participar de uma ação social no estado de Goiás, para a realização de atendimentos gratuitos a pacientes com câncer. Nesse caso, é correto afirmar que a atitude do dentista configurou infração penal de exercício ilegal da profissão, o que poderá acarretar pena de três meses a três anos de detenção.
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Q2196899 Odontologia
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
Suponha‑se que um odontólogo tenha realizado, intencionalmente, um diagnóstico exagerado e ofertado a um paciente um tratamento superfaturado e desnecessário à sua demanda. Nesse caso, é correto afirmar que esse odontólogo praticou o crime de fraude no comércio.
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Q2196898 Odontologia
A respeito do direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.
A violação do segredo profissional por um cirurgião‑dentista é considerada uma infração administrativa e ética e está sujeita a sanções disciplinares pelos conselhos de odontologia e a processo na esfera cível. Todavia, isso não configura uma contravenção penal.
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Q2196897 Odontologia
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB tem como pressuposto o compromisso de qualificar a atenção básica, garantindo qualidade e resolutividade, independentemente da estratégia adotada pelo Ministério da Saúde para sua organização.
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Q2196896 Odontologia
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
A PNSB prevê o estímulo à pesquisa e à produção de conhecimento sobre a saúde bucal da população brasileira, com o objetivo de subsidiar o desenvolvimento de ações e de serviços de saúde mais efetivos e adequados.
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Q2196895 Odontologia
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
O acesso aos serviços odontológicos na rede pública de saúde é universal, embora a PNSB priorize a criação de linhas de cuidado para crianças e adolescentes de até dezoito anos de idade.
Alternativas
Q2196894 Odontologia
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) é um conjunto de diretrizes que visa à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde bucal da população brasileira. Em relação às diretrizes dessa Política, julgue o item.
Entre os princípios norteadores das ações expressos no PNSB, elenca‑se o vínculo, que pode ser definido como a expressão‑síntese da humanização da relação com o usuário. Sua construção requer a definição das responsabilidades de cada membro da equipe pelas tarefas necessárias ao atendimento nas situações de rotina ou imprevistas.
Alternativas
Respostas
481: C
482: E
483: E
484: C
485: C
486: C
487: C
488: E
489: C
490: C
491: C
492: C
493: E
494: E
495: E
496: E
497: E
498: C
499: E
500: C