Questões de Concurso
Comentadas para professor - educação básica i
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Os delegados da Conferência Mundial de Educação Especial, representando 88 governos e 25 organizações internacionais em assembleia, entre 7 e 10 de junho de 1994, reafirmaram o compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência do providenciamento de educação para as crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino e reendossaram a Estrutura de Ação em Educação Especial, em que, pelo espírito de cujas provisões e recomendações governo e organizações sejam guiados.
O excerto refere-se à promulgação da Declaração
Leia o excerto a seguir. ...
toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou emissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
De acordo com a Lei no 13.146, de julho de 2015, artigo 4° , parágrafo 1° , tal descrição refere-se a
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