Considerando as funções econômicas do Estado, exercidas
por meio do orçamento público, julgue o item.
A forma mais eficaz de se levar a efeito a função
distributiva do orçamento é por meio da imposição
de alíquotas tributárias progressivas sobre a renda,
a fim de financiar programas de transferência
assistencial direta.
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação
da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
As normas ditadas pelo Manual de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (MCASP) são de
observância obrigatória para os órgãos da
administração direta e facultativa para as entidades da
administração indireta.
Acerca dos conceitos, do objeto e do campo de aplicação
da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Ainda que sejam dotados de natureza jurídica de
direito privado, os bens dominicais que integram o
patrimônio das pessoas jurídicas de direito público
devem ser objeto de mensuração e de registro pela
contabilidade aplicada ao setor público.