Questões de Concurso Comentadas para assessor - direito

NÃO se inclui dentre as vedações constitucionais impostas aos membros do Ministério Público

Dentre outros membros, integram Conselho Nacional do Ministério Público

A vítima ou quem tiver qualidade para representá-la poderá ajuizar a ação penal privada subsidiária da pública se o representante do Ministério Público

Em matéria de controle de constitucionalidade, em conformidade com o sistema constitucional brasileiro vigente, analise:

I. O controle repressivo, de regra, é feito pelo Poder Judiciário, porque o Poder Legislativo também pode realizá-lo em certas hipóteses.
II. O controle preventivo é atribuição exclusiva do Parlamento porque é realizado pelas comissões de constituição e justiça.
III. O controle concentrado é exercido pelo Supremo Tribunal Federal, cuja competência é originária, assim como pelo Senado Federal ao suspender a lei inconstitucional.
IV. O controle de constitucionalidade repressivo judiciário é misto, ou seja, é exercido tanto da forma concentrada, quanto da forma difusa.

Nesses casos, se apresentam corretos APENAS

No que diz respeito às características dos direitos fundamentais, pode-se afirmar que,