Questões de Concurso Comentadas para analista de desenvolvimento urbano - serviço social

Quanto à Política Nacional de Habitação, julgue o item.

Um dos princípios da Política Nacional de Habitação expressa a questão habitacional como uma política de governo, uma vez que o Poder Público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários.

Julgue o item, relativo ao Manual de instrução do trabalho social nos programas e nas ações do Ministério das Cidades.

Um dos eixos de ação previstos no Manual de instrução do trabalho social é o de mobilização, organização e fortalecimento social. Nas intervenções de prevenção de riscos, o trabalho social deverá priorizar o atendimento desse eixo, visto que ele visa a promover a gestão das ações sociais necessárias para a consecução da intervenção e a minimização dos aspectos negativos para a implementação do processo.

O serviço social é impactado pelas transformações societárias, o que acarreta o redimensionamento das condições e das relações de trabalho do assistente social. Considerando essa informação, julgue o item.

São considerados como condicionantes externos do trabalho do assistente social: os meios e as condições necessárias para que o profissional efetive seu trabalho; as relações institucionais de poder; e as diretrizes e as normativas das políticas sociais ou das empresas empregadoras.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item.

A Lei de Acesso à Informação não alcança as concessionárias de serviços públicos de personalidade jurídica de direito privado.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.

Enriquecimento ilícito pressupõe necessariamente lesão ao erário.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.

No caso de enriquecimento ilícito, os bens ou valores ilegalmente auferidos pelo agente ímprobo reverterão em favor do ente político a que vinculada a pessoa ou o órgão desfalcado.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.

Não apenas os agentes públicos, mas também os agentes privados, detentores de parcela de responsabilidade social, desempenham um papel cada vez mais ativo na inibição e na prevenção de ilícitos no trato com a Administração, sendo exemplo disso as políticas de conformidade.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.

De modo a alcançar o máximo possível de condutas potencialmente ilícitas, que sempre evoluem e mudam, a Lei de Improbidade Administrativa adotou tipos abertos em rol meramente exemplificativo, aplicando-se, isolada ou conjuntamente, tanto a agentes públicos quanto a agentes privados.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.

O princípio da probidade guarda relação íntima com outros princípios, como o da eficiência, de modo que a inabilidade, ainda que sem má-fé, é capaz de configurar conduta ímproba.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

A virtude é uma condição inata. Parte considerável do juízo moral do indivíduo, é forjada inclusive geneticamente, observando antepassados e critérios biológicos.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

Valores, enquanto paradigmas de aferição da correção ou da incorreção de uma conduta, comportam definição clara e objetiva, missão conferida à ética.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

A cidadania transcende o mero exercício dos direitos políticos, estabelecendo verdadeiro poder-dever da população de influenciar nas políticas públicas.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu maior densidade ao conceito de cidadania, conferindo à população diferentes mecanismos de controle social e de responsabilização (accountability) dos agentes públicos.

No que se refere à ética na função pública, julgue o item.

Diferentemente das regras, que enunciam condutas de forma clara e objetiva, os princípios veiculam mandamentos de otimização, isto é, objetivos a serem perseguidos e cujo atingimento observa diferentes níveis de gradação.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

A superveniência de normas gerais editadas pela União no exercício de competência concorrente com os estados suspenderá a legislação específica por estes editada naquilo em que ela for contrariada.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

À falta de normas editadas pela União no exercício de competência privativa, caberá aos estados regular a matéria.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

Os entes federativos, ainda que não possam estabelecer cultos ou religiões oficiais, podem com eles estabelecer cooperações para a consecução de fins de interesse público.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.

Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.

Os Territórios Federais são entes federativos autônomos.

Considerando acontecimentos que bem caracterizam o Brasil e o mundo na atualidade, além de aspectos significativos que inserem Canaã dos Carajás na realidade paraense e brasileira, julgue o item.

A globalização é um fenômeno que, para além da economia, envolve a política, a sociedade e a cultura mundiais, sendo caracterizada, entre outros aspectos, pela ampla circulação de mercadorias, bens, serviços e ideias.