Questões de Concurso
Comentadas para auditor de controle interno
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A Controladoria-Geral do Município de Porto Alegre, por meio da Divisão de Auditoria-Geral, no período de 31 de março a 06 de abril de 2017, realizou auditoria na área de pessoal do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DMLU. Como resultado dos trabalhos, foi emitido o respectivo relatório, cujo Quadro-Resumo dos Apontamentos foi publicado na internet, no portal da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). No referido quadro, constam, entre outros, os apontamentos transcritos abaixo, ipsis litteris. Com base nos conceitos de auditoria de regularidade e auditoria operacional, identifique cada um dos referidos apontamentos, levando em conta estritamente o conteúdo transcrito. Para tanto, analise os apontamentos abaixo e assinale R para o apontamento que se enquadre como resultado típico de auditoria de regularidade, ou O para o tipo de apontamento característico de auditoria operacional.
( ) Concessão de horas-extras anuais, concedidas de forma sistemática para determinados servidores, em desacordo com a legislação vigente.
( ) Existência de quantidade significativa de trabalhadores terceirizados com controle precário dos postos.
( ) Existência de um grande número de cedências para outros órgãos municipais e alta rotatividade no quadro funcional.
( ) Gasto elevado no pagamento de horas-extras aos servidores do DMLU, o que pode indicar insuficiência de quadro de pessoal.
( ) Servidores que recebem horas-extras e vales-extras além do estabelecido na legislação vigente.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos, conforme a Portaria nº 42/1999 do então Ministério do Orçamento e Gestão, a qual instituiu a classificação funcional, que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada. A respeito da classificação funcional-programática da despesa do Município, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A codificação da classificação funcional é composta de 5 (cinco) dígitos, sendo que os 2 (dois) primeiros correspondem à função e os 3 (três) últimos, à subfunção.
( ) A estrutura e a codificação das funções e subfunções são estabelecidas em atos próprios do Município, respeitados os conceitos da Portaria nº 42/1999.
( ) As ações que compõem cada programa de governo são classificadas em projetos, atividades e operações especiais.
( ) As subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estão vinculadas, ou seja, a subfunção só pode ser vinculada a uma função específica.
( ) Uma diferença crucial entre projeto e atividade é que o primeiro visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo. Já a segunda visa a alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O ciclo orçamentário compreende basicamente as fases de elaboração, da execução e controle e da avaliação dos resultados. Em todas elas, devem ser observadas as diversas disposições constitucionais e legais vigentes. Analise as afirmativas abaixo acerca de aspectos relevantes dos três momentos do ciclo orçamentário, à luz das disposições referidas e no âmbito do Município de Porto Alegre:
I. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.
II. O parecer prévio, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou Município sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de, no mínimo, dois terços dos membros da Câmara Municipal.
III. Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, exceto se o gasto ocorrer em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
Quais estão corretas?
Para a resolução das questões desta prova, considere os seguintes detalhes: (1) o mouse
está configurado para uma pessoa que o utiliza com a mão direita (destro) e que usa, com
maior frequência, o botão esquerdo, que possui as funcionalidades de seleção ou de
arrastar normal, entre outras. O botão da direita serve para ativar o menu de contexto ou
de arrastar especial; (2) os botões do mouse estão devidamente configurados com a
velocidade de duplo clique; (3) os programas utilizados nesta prova foram instalados com
todas as suas configurações padrão, entretanto, caso tenham sido realizadas alterações
que impactem a resolução da questão, elas serão alertadas no texto da questão ou
mostradas visualmente, se necessário; (4) nos enunciados e nas respostas de algumas
questões, existem letras, abreviaturas, acrônimos, palavras ou textos que foram digitados
entre aspas, apenas para destacá-los. Neste caso, para resolver as questões, desconsidere
tais aspas e atente-se somente para as letras, abreviaturas, acrônimos, palavras ou os
textos propriamente ditos; e, (5) para resolver as questões desta prova, considere, apenas,
os recursos disponibilizados para os candidatos, tais como essas orientações, os textos
introdutórios das questões, normalmente disponibilizados antes das Figuras, os enunciados
propriamente ditos e os dados e informações disponíveis nas Figuras das questões, se
houver.
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