Questões de Concurso
Comentadas para fiscal de rendas
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Sobre as características do poder de polícia, analisar os itens abaixo:
I. Autoexecutoriedade.
II. Coercibilidade.
III. Delegabilidade.
Estão CORRETOS:
I. Adaptável é a definição para um elemento cujas características possam ser alteradas para que se torne acessível.
II. Acessível é o elemento que pode ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa.
III. Adaptado é o elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.
IV. Adequado é o elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.
Está(ão) CORRETO(S):
(1) Legalidade. (2) Impessoalidade. (3) Moralidade. (4) Publicidade. (5) Eficiência.
(_) A administração deverá atuar sem favoritismo ou perseguição, tratando todos de modo igual ou, quando necessário, fazendo a discriminação necessária para se chegar à igualdade real ou material.
(_) Garantia de todos ao direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(_) Organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas de igualdade dos consumidores.
(_) O particular pode fazer tudo o que a lei não proíbe, vigorando o princípio da autonomia da vontade, lembrando a possibilidade de ponderação desse valor com o da dignidade da pessoa humana e, assim, a aplicação horizontal dos direitos fundamentais nas relações entre particulares.
(_) A administração pública deverá agir com boa-fé, sinceridade, probidade, lhaneza, lealdade e ética.
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Está(ão) CORRETO(S):
I. As próprias leis possuem sanções e mecanismos que penalizam servidores públicos que agem em desacordo com suas atividades. Um exemplo é a Lei Geral de Punição ao Servidor.
II. Os códigos de ética — o federal, o estadual ou os municipais — são um conjunto de normas que dizem respeito à conduta dos servidores dentro de seu serviço, além de penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento dessas normas.
III. O agente público tem o dever de buscar o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na tentativa de proporcionar a consolidação da moralidade do ato administrativo praticado.
Está(ão) CORRETO(S):
Analisar o diagrama a seguir:
Com base na interpretação do diagrama acima, assinalar a
alternativa CORRETA:
I – O texto original do remetente será mantido. II – O campo “Para” deverá ser preenchido. III – O campo “Assunto” será preenchido automaticamente.
5x +12 –5 =27