Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - contabilidade

No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público é fundamental ter clareza conceitual para dar o tratamento correto a cada elemento das demonstrações contábeis. Durante um evento de capacitação sobre normas contábeis aplicadas ao setor público, um servidor fez as seguintes perguntas após uma palestra sobre provisões:

I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?

II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?

III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?

Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):

Uma entidade adquiriu um equipamento, a ser registrado como ativo imobilizado, para uso em suas operações e incorreu nos gastos descritos a seguir.




De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para mensuração do ativo imobilizado, os valores que podem ser associados ao custo do ativo totalizam:

Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.

Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:

Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.

Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:

Ao definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF dispõe sobre o regime de competência para registro de transações, mas prevê a apuração por regime de caixa: