Questões de Concurso Comentadas para agente de escolta e vigilância penitenciário

Direitos humanos: ressocialização de presos e combate à reincidência

O Brasil é signatário de tratados que versam sobre direitos humanos como o Pacto de San José, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Todos eles proíbem o tratamento degradante do preso.

Iniciativas estão sendo tomadas no sentido de buscar melhores condições de vida para os detentos e os egressos do sistema prisional. Exemplos disso são os programas “Começar de Novo” e o “Mutirão Carcerário”, desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ tem realizado mutirões carcerários para identificar pessoas que já cumpriram pena ou que tenham direito à progressão de regime prisional e ainda continuam encarceradas. Esse trabalho já resultou na liberdade de mais de 2200 presos que puderam exercer o direito à progressão prisional ou já tinham cumprido pena e ainda continuavam presos. Para o presidente do Supremo e do CNJ, não basta somente libertar as pessoas que estavam presas irregularmente. Esse trabalho, para ele, precisa ser acompanhado de “uma séria política de reintegração social”, para evitar a reincidência.

O projeto “Começar de Novo” busca sensibilizar entidades públicas e privadas para promover a ressocialização dos presos, por meio de propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.

Como prevê a Constituição de 1988, o Pacto de San José da Costa Rica e a Lei de Execução Penal, é preciso dar condições dignas ao preso. “Muito mais do que o valor pecuniário do salário, avulta nessa jornada a importância de resgatar-se inteiramente a dignidade do ser humano que, mesmo havendo ultrapassado os limites da lei, em momento algum deixou de ser cidadão plenamente e respeitado por todos”, defende o presidente do STF e CNJ.

(Disponível em: www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe. asp?idConteudo=116383. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado)

“Xadrez que liberta”: estratégia, concentração e reeducação

João Carlos de Souza Luiz cumpre pena há três anos e dois meses por assalto. Fransley Lapavani Silva está há sete anos preso por homicídio. Os dois têm 30 anos. Além dos muros, grades, cadeados e detectores de metal, eles têm outros pontos em comum: tabuleiros e peças de xadrez.

O jogo, que eles aprenderam na cadeia, além de uma válvula de escape para as horas de tédio, tornou-se uma metáfora para o que pretendem fazer quando estiverem em liberdade.

“Quando você vai jogar uma partida de xadrez, tem que pensar duas, três vezes antes. Se você movimenta uma peça errada, pode perder uma peça de muito valor ou tomar um xeque-mate, instantaneamente. Se eu for para a rua e movimentar a peça errada, eu posso perder uma peça muito importante na minha vida, como eu perdi três anos na cadeia. Mas, na rua, o problema maior é tomar o xeque-mate”, afirma João Carlos.

O xadrez faz parte da rotina de cerca de dois mil internos em 22 unidades prisionais do Espírito Santo. É o projeto “Xadrez que liberta”. Duas vezes por semana, os presos podem praticar a atividade sob a orientação de servidores da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). Na próxima sexta-feira, será realizado o primeiro torneio fora dos presídios desde que o projeto foi implantado. Vinte e oito internos de 14 unidades participam da disputa, inclusive João Carlos e Fransley, que diz que a vitória não é o mais importante.

“Só de chegar até aqui já estou muito feliz, porque eu não esperava. A vitória não é tudo. Eu espero alcançar outras coisas devido ao xadrez, como ser olhado com outros olhos, como estou sendo olhado de forma diferente aqui no presídio devido ao bom comportamento”.

Segundo a coordenadora do projeto, Francyany Cândido Venturin, o “Xadrez que liberta” tem provocado boas mudanças no comportamento dos presos. “Tem surtido um efeito positivo por eles se tornarem uma referência positiva dentro da unidade, já que cumprem melhor as regras, respeitam o próximo e pensam melhor nas suas ações, refletem antes de tomar uma atitude”.

Embora a Sejus não monitore os egressos que ganham a liberdade, para saber se mantêm o hábito do xadrez, João Carlos já faz planos. “Eu incentivo não só os colegas, mas também minha família. Sou casado e tenho três filhos. Já passei para a minha família: xadrez, quando eu sair para a rua, todo mundo vai ter que aprender porque vai rolar até o torneio familiar”.

“Medidas de promoção de educação e que possibilitem que o egresso saia melhor do que entrou são muito importantes. Nós não temos pena de morte ou prisão perpétua no Brasil. O preso tem data para entrar e data para sair, então ele tem que sair sem retornar para o crime”, analisa o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Bruno Alves de Souza Toledo.

(Disponível em: www.inapbrasil.com.br/en/noticias/xadrez-que-liberta-estrategia- -concentracao-e-reeducacao/6/noticias. Acesso em: 18.08.2012. Adaptado)