Questões de Concurso
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Encampação é a denominação dada à rescisão unilateral de uma concessão pública antes do prazo inicialmente estabelecido entre as partes e equivale à retomada da execução do serviço pelo poder concedente.
Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de intervenção restritiva ao uso da propriedade.
A ocorrência da decadência gera a extinção de direito, o que, contudo, não impede a administração pública de se manifestar a tempo e modo em processo administrativo.
O conjunto das prerrogativas e restrições a que está sujeita a administração pública e que não se encontra nas relações entre particulares constitui o regime jurídico administrativo.
Em sentido objetivo, administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa de forma a balizar a execução da função administrativa.
De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo é um conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
No Brasil, assim como no sistema de common law, o costume é uma das fontes principais do direito administrativo.
Um dos aspectos da constitucionalização do direito administrativo se refere à elevação, ao nível constitucional, de matérias antes tratadas por legislação infraconstitucional.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
A desigualdade de renda no Brasil, entre outras questões,
é alimentada pelos impostos que incidem sobre a produção e
o consumo: essa modalidade faz que a população menos
abastada de capital acabe pagando, proporcionalmente, mais
impostos.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
A recente descentralização industrial brasileira é explicada e
entendida por intermédio das relações bilaterais e do
fortalecimento do MERCOSUL.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Na qualidade de esteio maior da lei, a justiça protagonizada
pela formalidade do Poder Judiciário deve atender aos
interesses dos demais poderes da República.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
O Brasil possui destaque na exportação de commodities como
minério de ferro, soja, petróleo e açúcar brutos, além de carne
de frango, sendo os principais parceiros no comércio exterior
brasileiro a China, os EUA e a Argentina.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Segundo órgão das Nações Unidas para os Direitos Humanos,
o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de
feminicídio, termo que foi criado para designar o assassinato
de mulheres e meninas por questões de gênero e que, embora
se refira a ato individual, é encarado como uma manifestação
de desarranjo social, uma vez que se associa a menosprezo ou
a discriminação à condição feminina.
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Os danos provocados pela greve de caminhoneiros ocorrida em
2018 no Brasil só não foram maiores porque o transporte
rodoviário é percentualmente menor que o da soma dos demais
modais responsáveis pelo transporte de mercadorias no país.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A aliança estratégica de Washington com Riad e de Moscou
com Damasco contribui para o aumento da tensão geopolítica
no Oriente Médio entre os EUA e a Rússia.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A estabilidade da governabilidade venezuelana tem como
resultado a legitimidade do poder social de oposição.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
A finalidade do alinhamento irrestrito entre os Estados
islâmicos da Arábia Saudita e do Irã é o combate ao Estado
israelense.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
O reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de
Israel gerou aumento imediato da tensão e de mortes entre
judeus e palestinos.
Tendo como referência o assunto abordado no texto, julgue o item a seguir, dentro de um contexto geopolítico contemporâneo.
Em meio à tensão que envolve a guerra na Síria, o Estado
iraniano é um dos principais apoiadores do regime de Bashar
al-Assad.
Julgue o item a seguir, com relação às ideias, aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto anterior.
Mantendo-se os sentidos e a correção gramatical do texto, o
trecho “exigindo novas definições e novos arranjos” (l. 6 e 7)
poderia ser reescrito da seguinte forma: às novas definições e
aos novos arranjos infligindo-se.
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