No âmbito da Administração Pública
Direta, a reunião da competência de um
órgão público para um número menor de
órgãos públicos, em razão da extinção
daquele órgão, refere-se ao fenômeno da
De acordo com o art. 1º da Constituição
Federal de 1988, a República Federativa
do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados e Municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito. Nesse contexto,
a Federação corresponde
Em relação aos diversos direitos e
garantias individuais e coletivos,
estabelecidos pelo art. 5º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa
correta.