Questões de Concurso Comentadas para técnico
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Acerca da responsabilidade civil do Estado e de improbidade administrativa, julgue o item seguinte.
A responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito público
pelos atos causados por seus agentes é objetiva, enquanto a
responsabilidade civil dos agentes públicos é subjetiva.
À luz das disposições da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o próximo item.
Caracteriza hipótese de dispensa de licitação a necessidade de
contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com
profissionais ou empresas de notória especialização, para
restauração de obra de arte, com valor histórico, de
determinado museu municipal.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da
garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma
escola privada, por falta de condições adequadas para a
evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do
corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder
disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao
prédio e a exercer o seu trabalho.
Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.
Um tenente da Marinha do Brasil determinou que um grupo de
soldados realizasse a limpeza de um navio, sob pena de sanção
se descumprida a ordem. Nesse caso, o poder a ser exercido
pelo tenente, em caso de descumprimento de sua ordem, é
disciplinar e deriva do poder hierárquico.
No que diz respeito à administração pública direta, à administração pública indireta e aos agentes públicos, julgue o item que se segue.
A administração pública indireta é composta por órgãos e
agentes públicos que, no âmbito federal, constituem serviços
integrados na estrutura administrativa da presidência da
República e dos ministérios.