O § 9.º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, que estabelece
um sistema geral de compensação, deve ser interpretado à luz dos
princípios da solidariedade e da contributividade, que regem o atual
sistema previdenciário brasileiro. Acerca da contagem recíproca de
tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a opção
correta.
O regime próprio de previdência social (RPPS) é o regime de
previdência estabelecido para os servidores de cargo efetivo no
âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A respeito do RPPS, assinale a opção correta.