Pode-se afirmar que o órgão colegiado de composição
paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos
direitos humanos no Brasil através de ações preventivas,
protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e
situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos
na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais
ratificados pelo Brasil, é o/a:
O art. 5º da Constituição da República de 1988 estabelece
que todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Dentre os direitos e garantias fundamentais,
a Constituição da República de 1988 assegurou a liberdade
de expressão ao definir que:
Assinale a alternativa correta em que consta a definição
das garantias jurídicas universais que protegem indivíduos
e grupos contra ações ou omissões dos governos que
atentem contra a dignidade humana.
É correto afirmar que o documento que delineia a
proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada
pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro
de 1948, é conhecido como:
O Plano Safra 2023/2024 é um programa do Governo
Federal para apoiar o setor agropecuário, oferecendo
linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os
produtores rurais, desde os agricultores familiares até os
mega produtores. No âmbito do Ministério da Agricultura
e Pecuária (Mapa), estão o crédito rural e os programas
destinados a médios e grandes produtores. (Fonte: Mapa,
14 julho de 2023). Nesse âmbito, o crédito destinado para a agricultura
familiar brasileira compõe o programa: