Questões de Concurso Comentadas para nível médio

A Lei nº 8.666 de 1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. O Art. 65 estabelece que, para alterar contratos regidos por esta Lei, deverão apresentar justificativas nos seguintes casos:
I - unilateralmente pela Administração ou II - por acordo das partes.
Um contrato alterado unilateralmente pela Administração acontece quando:

Quando houver necessidade de movimentar um bem móvel permanente, o setor de patrimônio deve ser comunicado para providenciar a emissão da(do):

Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará:

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao:

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo(a):