Questões de Concurso Comentadas para analista do ministério público – especialidade contabilidade

No balanço patrimonial, o passivo financeiro corresponde às obrigações correlatas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não foram pagas; e, aos passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções. Considerando conhecimentos necessários para exercer o controle contábil e a conciliação mensal das contas bancárias, bem como para elaborar balancetes e demonstrativos mensais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A revisão de balanços e de contas em geral, a verificação de haveres, bem como a elaboração de pareceres técnicos e de relatórios técnicos ou gerenciais de natureza contábil, financeira e orçamentária exigem conhecimentos das normas e procedimentos contábeis aplicáveis à Administração Pública. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em decorrência da utilização do superavit financeiro de exercícios anteriores, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior ao de referência, ser utilizado para abertura de créditos adicionais, o Balanço Orçamentário demonstrará uma situação de desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada.
( ) É possível o Balanço Orçamentário demonstrar desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada em virtude de reabertura de créditos adicionais, especificamente os especiais e os extraordinários que tiveram o ato de autorização promulgado nos últimos quatro meses do ano anterior, caso em que esses créditos serão reabertos nos limites de seus saldos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro em referência.
( ) O superavit financeiro não é receita do exercício de referência, pois é resultado de ocorrências do exercício anterior; contudo, constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.
A sequência está correta em

É atribuição do Analista do Ministério Público realizar a contabilidade analítica e sintética da instituição, acompanhar a execução orçamentária, comparando as variações entre as receitas previstas/autorizadas e as efetivamente realizadas. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Com base nas normas atinentes à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considere uma empresa prestadora de serviços que tenha a receita/hora trabalhada de R$ 300,00 e que possui custos fixos (aluguéis, internet, programas de computador, manutenções diversas etc) de R$ 330.000,00. Sabe-se, ainda, que o seu custo variável/hora trabalhada é a metade do valor das receitas/hora. Cada prestador deverá laborar integralmente por 220 horas mensais, sendo vedado trabalhar menos que esta quantidade de horas. Considerando tais informações, a quantidade necessária e exata de consultores/funcionários prestadores de serviços mensais para que a empresa opere em equilíbrio econômico nulo, ou seja, que suas receitas totais sejam iguais aos seus custos totais é:

O EBITDA é um dos principais indicadores econômicos financeiros utilizados por contabilistas para avaliar o desempenho operacional e financeiro da empresa em um determinado período de tempo. É também muito utilizado por investidores que desejam investir em determinadas companhias de capital aberto no mercado de capitais, ou mesmo em empresas de capital fechado. Assim, foram levantados os seguintes dados da Demonstração de Resultado de Exercício simplificada, para efetivação do cálculo do EBITDA em uma determinada companhia:


De acordo com as informações, assinale o valor exato do EBITDA. 

A conta caixa/bancos é afetada por mais de 95% dos lançamentos contábeis em uma organização; entretanto, existem alguns lançamentos que não afetam seu saldo. Assinale a alternativa cuja movimentação contábil completa afeta seu saldo ao final do exercício contábil.

Considerando que as Despesas Antecipadas são aplicações de recursos em despesas, cujos benefícios para a empresa ocorrerão no exercício seguinte, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Uma sociedade empresária fez assinaturas de jornais em 01/02/2022, pelo período de doze meses, tendo pago no ato o valor integral de R$ 12.000,00. No encerramento do exercício, em 31/12/2022, a conta patrimonial “Despesas Antecipadas –Ativo Circulante” deverá evidenciar um saldo de R$ 1.000,00.
( ) Uma sociedade empresária contratou um seguro contra incêndio em 01/07/2022, pelo período de doze meses, tendo o prêmio de R$ 3.000,00 sido pago 50% à vista e o restante dividido em três parcelas mensais. Em julho/2022, a conta patrimonial “Despesas Antecipadas – Ativo Circulante” deverá evidenciar um saldo de R$ 3.000,00 e, no encerramento do exercício, em 31/12/2022, deverá ser reconhecido como “Despesa com Seguros” o valor de R$ 1.500,00.
( ) Uma sociedade empresária pagou em 01/04/2022 o aluguel pelo período de doze meses no valor total de R$ 18.000,00. No encerramento do exercício, em 31/12/2022, a conta patrimonial “Despesas Antecipadas –Ativo Circulante” deverá evidenciar um saldo de R$ 13.500,00.
( ) Uma sociedade empresária pagou em 01/08/2022 o aluguel pelo período de doze meses no valor de R$ 30.000,00. No encerramento do exercício, em 31/12/2022, deverá ser reconhecida uma “Despesa com Aluguel” no valor de R$ 17.500,00.
A sequência está correta em

Uma sociedade empresária apresentou os seguintes dados extraídos do Balancete de Verificação em 31/12/2021:



Considerando exclusivamente as informações apresentadas, o Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais e o Resultado da Variação de Caixa e Equivalentes de Caixa evidenciarão, respectivamente:

Uma sociedade empresária apresentou os seguintes saldos em suas contas patrimoniais e de resultado ao final do exercício de 2021:



Considerando somente as informações apresentadas e, ainda, o cenário após a apuração do resultado do exercício, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Receita Líquida será de R$ 12.100,00. ( ) O Ativo total será de R$ 52.500,00,00. ( ) O Capital de Terceiros será de R$ 15.300,00. ( ) O Resultado Líquido do período será um lucro de R$ 3.600,00. ( ) O Patrimônio Líquido será de R$ 37.200,00.
A sequência está correta em

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações extraídas de seu Balancete de Verificação em 31/12/2021:


Outras informações: O Custo da Mercadoria Vendida está apresentado com o valor dos tributos recuperáveis já inclusos; Do total das Despesas Gerais, R$ 9.000,00 correspondem a serviços de terceiros utilizados já com tributos inclusos e R$ 2.000,00 correspondem à depreciação do período.
Considerando somente as informações apresentadas, o Valor Adicionado Bruto e o Valor Adicionado Total a Distribuir deverão evidenciar, respectivamente, os valores:

Uma sociedade empresária apresentou as seguintes informações sobre a movimentação em seus estoques referente ao mês de outubro/2022:



Sabendo-se que o ICMS nas compras é de 12% e que não haviam estoques iniciais, considerando o critério de avaliação de estoques do Custo Médio Ponderado Móvel, o Estoque Final no período deverá evidenciar o valor de:

No que tange aos atos e poderes administrativos, analise as afirmativas a seguir.
I. Atos ablatórios ou ablativos são aqueles que restringem direitos do administrado, tal qual ocorre na cassação de uma licença.
II. A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III. O instrumento disponibilizado à administração pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos traduz a essência de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa correta.

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O instrumento de contrato nem sempre é obrigatório, havendo hipóteses em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
II. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, salvo o de pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles de valor não superior a dez mil reais.
III. O contratado terá direito à extinção do contrato, dentre outras hipóteses, no caso de atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota fiscal, dos pagamentos, ou de parcelas de pagamentos devidos pela administração por despesas de obras, serviços ou fornecimentos.
Está correto o que se afirma em

Maria, Viviane e Vitória, estudantes, travaram discussão durante uma aula de Direito Constitucional com relação à correta classificação das seguintes normas segundo a sua eficácia, de acordo com a doutrina majoritária:
I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. III. A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional.
Maria respondeu que a classificação correta dos itens, sucessivamente, seria contida, plena e limitada. Viviane, por sua vez, disse que o correto seria plena, contida e limitada. Vitória, por fim, afirmou que a classificação certa é limitada, contida e plena. Tendo em vista as informações apresentadas, conclui-se que:

A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de proteger a coletividade contra possíveis riscos indesejados da própria prática profissional. Considerando o afirmado, assinale a afirmativa correta, que completa o sentido do enunciado.

Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A contratação de pessoal efetivo pela administração pública, sem a observância das normas referentes à indispensabilidade da prévia aprovação em concurso público, culmina na nulidade do ato de admissão.
( ) A publicação na rede mundial de computadores do nome do servidor público com seu respectivo salário não encontra apoio quer na legislação infraconstitucional, quer na constitucional, ofendendo o direito de privacidade.
( ) É possível, à administração pública, inclusive em estágio probatório, estabelecer critérios alternativos para o regular exercício dos deveres funcionais inerentes a cargos públicos em face de servidores que invocam escusa de consciência por motivos de crença religiosa.
A sequência está correta em

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto remuneratório previsto no Art. 37 XI da CF, a saber:
Art. 37... XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.
Fundamenta sua pretensão no princípio da isonomia, já que os titulares de tais serventias não estão limitados, em suas remunerações, ao teto constitucional; a pretensão do nomeado deve ser:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que: