Questões de Concurso Comentadas para analista ambiental
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O planejamento ambiental constitui instrumento para o desenvolvimento econômico e social voltado à melhor utilização e gestão da unidade territorial, cujas fases de inventário e de diagnóstico tornam-se caminho para o entendimento das potencialidades e fragilidades da área de estudo.
As águas marítimas são aquelas que são submetidas à jurisdição nacional e que não são águas interiores, nos termos definidos na legislação vigente.
Para que projetos sujeitos a licenciamento ambiental sejam habilitados a financiamentos por entidades ou órgãos governamentais, são exigidas a realização de obras e a aquisição de equipamentos voltados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade ambiental.
O RIMA não apresenta a melhor alternativa do empreendimento a ser licenciado, uma vez que essa atividade é exclusiva do órgão ambiental licenciador.
A atividade técnica de impactos ambientais do EIA engloba a identificação, a magnitude e a interpretação de impactos relevantes positivos e negativos, diretos e indiretos, imediatos e de longo prazo, temporários, permanentes, além de sua reversibilidade, seu caráter cumulativo e sinérgico, bem como a distribuição de ônus e bônus sociais.