Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

A ocorrência de déficits do setor público pode ter diferentes impactos sobre a economia, dependendo de certas características do sistema tributário e da forma como os déficits são financiados.
Com relação a esses impactos, assinale a afirmativa correta.

Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

O Brasil tem adotado, nas últimas décadas, diferentes programas de combate à desigualdade de renda, desde o Bolsa Escola, criado na década de 1990, passando pelo Bolsa Família, implantado na década de 2000, até o Auxílio Brasil, em vigor atualmente.
Com relação a essas políticas redistributivas, considere as afirmativas a seguir.
I. Os programas de transferência de renda mencionados são motivados pelo reconhecimento de que mesmo pessoas que têm capacidade de trabalhar podem não obter renda suficiente para sair da situação de pobreza.
II. Tais programas baseiam-se na ideia de focalização, representando uma abordagem alternativa ao modelo universalista que emergiu da Constituição de 1988.
III. Esse tipo de programa sofre críticas de algumas correntes teóricas que o consideram uma fonte de ineficiência, por distorcer a dinâmica do mercado de trabalho.
Está correto o que se afirma em

A Política Fiscal brasileira se inspira, desde o final da década de 1990, no chamado “Modelo da Equivalência Ricardiana”, que considera o déficit público como um fator de ineficiência alocativa. No entanto, o debate teórico sobre o papel da Política Fiscal opõe duas correntes de pensamento: os Novos Clássicos, defensores desse modelo, e os Keynesianos.
Com relação à análise da Política Fiscal por essas duas correntes, é correto afirmar que

A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002.
Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que

Com relação às características das diversas formas geralmente adotadas para tributação, assinale a afirmativa correta.

O mundo vem, crescentemente, manifestando preocupação com o aquecimento global, que é em grande medida provocado pela emissão de gases de efeito estufa, decorrente, por exemplo, da utilização de combustíveis fósseis para a geração de energia em plantas industriais e meios de transporte.
É o que os economistas chamam de Externalidades Negativas.
Um importante ferramental teórico para a avaliação desse tema é o Teorema de Coase. Ele postula que se o custo de se reparar ou evitar um dano for menor que a perda por ele causada, haverá solução de mercado para resolver eficientemente as questões ambientais.
Avalie as seguintes afirmativas relativas a características presentes na análise desse tipo de situação:
I. Quando se avaliam os impactos ambientais das atividades econômicas, existem efeitos de curto e de longo prazo.
II. Os impactos ambientais têm dimensão local, mas muitas vezes geram efeitos globais.
III. Há possibilidade de negociação entre os agentes envolvidos.
IV. Existe dificuldade de se conhecer quais são efetivamente os custos envolvidos, tanto os causados pela poluição quanto aqueles incorridos para sua mitigação.
Entre as afirmativas acima, são justificativas para a intervenção regulatória do governo

O Estado é por excelência o instrumento de ação coletiva da sociedade. É o meio pelo qual a sociedade busca alcançar seus objetivos políticos fundamentais: a ordem ou estabilidade social, a liberdade, o bem-estar material e a justiça social.
A busca pelo bem-estar material pode ser entendida como promoção do desenvolvimento econômico. Nesse sentido, ao longo da História diversas ações políticas dos governos vêm sendo praticadas.
Com relação às intervenções do governo brasileiro em favor do desenvolvimento econômico, no período 1930-1980, é correto afirmar que 

Em relação à evolução da desigualdade a partir de 2000, assinale (V) para afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A queda expressiva do coeficiente de Gini se deu principalmente pela recuperação dos salários na renda e pela queda da desigualdade da renda do trabalho.
( ) Um fator determinante para a melhoria da distribuição de renda foi a melhora dos indicadores educacionais, com ampliação significativa do acesso à educação básica.
( ) O aumento dos benefícios previdenciários, decorrente da política de valorização do salário mínimo, foi um fator que contribuiu para amenizar a redução da desigualdade, visto que os idosos se concentram nos estratos intermediários de renda.
As afirmativas são, respectivamente,

O Plano Real dividiu o ataque ao processo inflacionário em 3 etapas: ajuste fiscal, indexação completa da economia e reforma monetária.
Uma das medidas adotadas em relação ao ajuste fiscal foi

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.425, com o objetivo de criar um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.
I. A implementação das atividades que formam a cadeia de CCUS requer a edição de um marco regulatório específico para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que se refere à etapa de armazenamento de CO₂, uma vez que esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos para o operador.
II. O processo se inicia com a separação e captura do CO₂ de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras e de plantas de geração de energia elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se configuram como altamente emissoras de CO₂ e não são consideradas no processo.
III. O CO₂ capturado é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos.
Está correto o que se afirma em 

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a biodiesel e/ou a transesterificação, e assinale a correta.

Avalie as afirmativas a seguir, relativas a aspectos variados da matriz energética brasileira, e assinale a correta.

O gás não convencional provém da exploração e produção de reservas de hidrocarbonetos em folhelho (shale), consideradas recursos não convencionais devido a sua baixa permeabilidade, o que exige a utilização de técnicas e recursos de maior complexidade. A técnica mais utilizada é o fraturamento hidráulico (fracking).
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O fraturamento hidráulico é uma das técnicas necessárias para exploração e produção de gás não convencional e consiste na perfuração de um poço vertical que, ao alcançar a rocha de interesse (o folhelho), se irradia paralelamente à formação gerando poços horizontais.
II. Após a perfuração dos poços horizontais ocorre a injeção de água sob alta pressão, para formar fraturas no folhelho. O poço é, então, despressurizado fazendo com que os hidrocarbonetos fluam para a superfície junto com a água.
III. Ao final das atividades exploratórias e de produção, o poço é selado e abandonado (processo de descomissionamento).
Está correto o que se afirma em

Segundo o Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), o Brasil dispõe de recursos renováveis e não renováveis suficientes para atender à demanda de eletricidade no horizonte até 2050. Embora o Brasil seja rico em recursos renováveis, as mudanças climáticas são crescentes no Brasil e no mundo. No que tange ao setor elétrico, o uso eficiente da energia e maior participação de fontes renováveis na matriz elétrica apresentam-se como soluções para mitigação dos gases de efeito estufa.
Em relação às fontes renováveis de energia disponíveis no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. A fonte solar fotovoltaica e a geração eólica não têm perspectiva de se tornar economicamente competitivas num futuro próximo devido a intermitência e a variabilidade, características destas fontes.
II. Embora a hidreletricidade seja historicamente a principal fonte de geração do sistema elétrico brasileiro, os impactos socioambientais associados ao desenvolvimento do potencial ainda a ser explorado representam hoje o principal desafio, especialmente no que diz respeito a região Amazônica
III. As tecnologias de armazenamento dos reservatórios hidrelétricos constituem, atualmente a única tecnologia economicamente competitiva capaz de armazenar grandes quantidades de energia.
É correto o que se afirma em

Em relação aos Royalties e à Participação Especial pagos pelos concessionários das atividades de produção de petróleo, gás natural ou ambos, analise as afirmativas a seguir.
I. Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro.
II. Os recursos oriundos da PE são finitos, porque só são pagos enquanto houver produção e rentabilidade no campo de petróleo e/ou gás natural. E são variáveis porque têm como base de cálculo o volume de produção dos campos de petróleo e gás, a cotação do dólar e os preços internacionais do petróleo e do gás natural, ou seja, fatores que se alteram ao longo do tempo.
III. Os royalties e a participação especial são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro e incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção.
Está correto o que se afirma em

A tese da neutralidade do déficit público, proposta pela Teoria da Equivalência Ricardiana, se baseia, entre outras hipóteses, em

Leia o fragmento a seguir.
“A versão original da Curva de Phillips exibia o trade-off entre _____ e _____.
Posteriormente, a versão moderna da curva de Phillips incorporou _____ e _____ nessa relação”.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento lido.

Em relação ao modelo IS-LM-BP, assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista gera aumento da renda real e da taxa de juros de equilíbrio.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio fixo, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política monetária contracionista e uma expansionista não impactam o nível de equilíbrio da renda real da economia e nem o montante de reservas do BACEN.
( ) Em um país com perfeita mobilidade de capitais e regime de câmbio flutuante, a partir do equilíbrio dos mercados, uma política fiscal expansionista tem impacto nulo na renda real de equilíbrio e gera valorização da moeda nacional, reduzindo o saldo da balança comercial.
As afirmativas são, respectivamente,