Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

As violências e causas externas são a terceira principal causa de óbitos e internações no Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o Ministério da Saúde. As agressões são o tipo de violência mais frequente, seguidas por acidentes de trânsito, lesões acidentais e lesões autoprovocadas.

Sobre o fenômeno da violência no Brasil, avalie se as afirmativas a seguir estão corretas.

I. O Brasil alcançou em 2020 a meta da Organização das Nações Unidas (ONU), lançada em 2010, de redução de 50% das mortes no trânsito em uma década nos países-membros.
II. Quanto à mortalidade por suicídio entre as unidades da Federação, observa-se que todos os estados da Região Sul do País apresentaram taxas de suicídio superiores à média nacional.
III. Desde a alteração do Código Penal Brasileiro, em 2015, incluindo a Lei nº 13.104/15, que tipifica o feminicídio como homicídio, o número de assassinatos de mulheres em função de gênero diminuiu no país.
IV. Homens e mulheres negros, pela primeira vez em 2022, passaram a representar menos de 50% das vítimas de homicídios no Brasil.

Está correto o que se afirma em

Atualmente, 49 imunobiológicos são distribuídos anualmente pelo Programa Nacional de Imunização (vacinas, imunobiológicos especiais, soros e imunoglobulinas); destes, 18 vacinas são oferecidas às crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes conforme o Calendário Nacional de Vacinação.

Avalie se, entre as vacinas disponíveis, encontram-se as seguintes:

I. Tetraviral (sarampo, caxumba e rubéola e varicela).
II. DTP.
III. Hepatite A.
IV. SRC - Tríplice viral.

Estão corretas:

As projeções sobre a dinâmica populacional no Brasil indicam que nas próximas duas décadas o Brasil terá aumento da população, mas em ritmo cada vez mais lento. Com menores taxas de fecundidade, a base da pirâmide etária vai diminuir e haverá um aumento do envelhecimento populacional, o que causará problemas sérios na saúde pública e na previdência social. A pandemia da covid-19, por outro lado, afetou a dinâmica demográfica brasileira.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O número de óbitos por covid-19 em 2020 (195.725) e 2021 (423.380) superou o de nascimentos.
II. Os óbitos por Covid-19 foram mais frequentes, em termos percentuais, em pessoas com mais de 60 anos de idade.
III. Em 2021, o Brasil registrou a maior taxa de óbitos e o número de nascimentos foi o menor da série histórica iniciada em 2003.

Está correto o que se afirma em

Os formatos jurídico-administrativos que podem ser utilizados pelo Poder Público para assegurar a prestação de serviços de saúde à população incluem as formas de atuação direta do Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta, e formas de atuação estatal indireta, por meio de terceiros, pela compra de serviços no mercado ou celebração de acordos de colaboração com entidades civis sem fins lucrativos.

Relacione os modelos de gestão pública a seguir com suas respectivas características:

1. Fundação estatal de direito privado
2. Organização Social
3. Consórcio Público
4. Serviço Social Autônomo

( ) Estrutura pública, dotada de autonomia administrativa, custeada por recursos públicos e/ou de outras fontes. Regime de contratação mediante concurso público e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Instituição com vínculo paraestatal de prestação de serviços públicos financiada mediante recursos públicos transferidos a título de fomento por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Título concedido pelo Poder Público a uma associação ou fundação privada, instituída por particulares, para a celebração de relação de parceria e fomento para a realização de atividade de interesse público, de longo prazo por meio de contrato de gestão. Regime de contratação baseado em recomendação de seleção pública e Consolidação das Leis do Trabalho.
( ) Entidade pública instituída por dois ou mais entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, financiada por recursos públicos oriundos de contrato de rateio. Regime contratação baseado na Consolidação das Leis do Trabalho.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Foi editada a Lei nº X, no âmbito do Estado Alfa, estabelecendo um conjunto de medidas de prevenção a danos pessoais e ambientais a serem adotadas pelas sociedades empresárias que se dedicassem à produção ou à venda de produtos potencialmente lesivos à saúde. Embora tenha sido enaltecida pela população, a medida desagradou sobremaneira às sociedades empresárias que se dedicavam a essa atividade, as quais passaram a obter inúmeros provimentos jurisdicionais, em sede de demandas individuais e de demandas coletivas, além de decisões administrativas em diversos Municípios, nas quais era reconhecida incidentalmente a inconstitucionalidade da Lei nº X, desobrigando as sociedades empresárias de sua observância.

Instado a se manifestar sobre os distintos aspectos que envolviam essa situação, o Procurador-Geral do Estado observou, corretamente, em relação à possível análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal, que