Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo

Maria, fiscal do PROCON do Piauí, com lotação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - ALEPI, após receber denúncia anônima acerca de irregularidades em supermercado, compareceu ao local e apreendeu vários produtos fora do prazo de validade. Tal postura está pautada em uma das características do poder de polícia, qual seja:

Com relação à Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir:

I. Frustrar a licitude de concurso público é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública;

II. Negar publicidade de atos oficiais é ato que gera prejuízo ao erário;

III. Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazer é ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração.

Assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar ao contrato algumas sanções. No que se refere a essas sanções julgue os itens como Verdadeiro ou Falso e assinale a opção com a sequência CORRETA.
I. Multa de 25% do valor do contrato; II. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 4 anos; III. Advertência; IV. Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade, que será sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.

Acerca das fiscalizações contábil, financeira e orçamentária previstas na CF, julgue os itens que seguem:
I. Os ministros do TCU têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ; II. Tanto um brasileiro nato quanto um brasileiro naturalizado pode ser nomeado para o cargo de Ministro do TCU; III. No âmbito da União, o controle é exercido exclusivamente pelo TCU.
Estão CORRETOS os itens:

Acerca do regime jurídico dos bens públicos, é INCORRETO afirmar:

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

A respeito da democracia, participação e soberania popular, assinale a opção INCORRETA.

A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:

I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada;

II. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam exercício do direito de greve;

III. Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.

É CORRETO afirmar:

Sobre o controle de constitucionalidade, assinale a opção CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:

O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o modelo difuso (também chamado de aberto ou incidental). Haverá controle de constitucionalidade concentrado quando o Supremo Tribunal Federal julgar as seguintes ações, EXCETO:

Sobre o Processo Legislativo Ordinário, é INCORRETO afirmar:

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são comissões temporárias criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a partir do requerimento de 1/3 dos seus membros, para apurar fato certo por prazo determinado. Sobre isto, assinale a opção INCORRETA.

Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRETO afirmar:

Assinale a opção CORRETA.

Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante:

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara dos Deputados, de um terço dos membros do Senado Federal, do Presidente da República ou de mais da metade das Assembleias Legislativas, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. A respeito das emendas constitucionais, marque a afirmativa CORRETA.

Sobre transações e seus comandos na linguagem SQL, avalie as seguintes afirmativas.
I. Os comandos COMMIT, ROLLBACK e DROP fazem parte do controle de transações do SQL;
II. O comando ROLLBACK fecha o bloco da transação e é a indicação que a transação deve ser terminada, mas tudo que tentou ser feito deve ser descartado porque alguma coisa errada aconteceu e ela não pode terminar normalmente. Nada realizado dentro dela será perdurado no banco de dados;
III. Commit em duas fases refere-se a uma transação que pode utilizar dois ou mais bancos de dados (multidatabase), que podem estar localizados em servidores diferentes. Durante uma transação em bancos com essa característica garante-se que o Commit seja realizado em todos os bancos participantes ou em nenhum, ou seja, ou grava tudo ou não grava nada;
IV. Com relação a uma transação atômica deve-se executar com sucesso todas as suas operações ou, em caso de falha, desfazer apenas as operações já executadas que causaram a falha.
Marque a opção que corresponde somente às afirmativas verdadeiras.

Sobre modelagem de dados, avalie as seguintes afirmativas:
I. Em um modelo hierárquico de dados, um registro que não participe como pai em qualquer relacionamento é denominado folha;
II. Atributo referencial, quando no escopo de Modelagem de Dados, é um tipo de atributo, que não pertence propriamente ao objeto (entidade ou relacionamento) onde está alocado, mas fez algum tipo de citação ou ligação desse objeto com outro, recebe um nome;
III. Um atributo identificador pode ser usado tanto em uma entidade quanto em um relacionamento;
IV. Um modelo físico é uma descrição de um banco de dados no nível de abstração visto pelo usuário do SGBD.
Marque a opção que corresponde somente às afirmativas verdadeiras.

Sobre os ambientes de desenvolvimento WEB, assinale a opção CORRETA.