Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CO...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2020 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI Prova: COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Consultor Legislativo - Direito |

Q1609516 Direito Constitucional

Acerca do Controle de Constitucionalidade, marque a opção CORRETA.

Os efeitos da decisão que afirma a inconstitucionalidade da norma em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, em regra, são ex nunc.

O controle de Constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.

É impossível matéria de fato em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Após a propositura da Ação Declaratória de Constitucionalidade é admissível a desistência.

A mutação constitucional tem relação não com o aspecto formal do texto constitucional, mas com a interpretação dada à Constituição.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes