Questões de Concurso Comentadas para Consultor Legislativo

Q934808

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934808 Pedagogia

A Lei Federal n^o 9.870/1999 dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e determina

A

que os estabelecimentos de educação básica ou superior devem expedir, após a liquidação do débito inicial, acrescido de juros legais, a documentação escolar ou o certificado de conclusão de seus alunos.

B

que as entidades mantenedoras de fundações públicas de direito privado, não poderão ter finalidade lucrativa e poderão receber subsídios financeiros do poder público.

C

que as escolas de ensino fundamental, médio e superior devem expedir, ao final do período letivo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência.

D

a não suspensão de provas escolares, a não retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento.

E

as associações de pais e mestres de estabelecimentos particulares de educação básica poderão captar recursos financeiros para prestar assistência suplementar e/ou emergencial à instituição.

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Q934807

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934807 Pedagogia

Leia o texto abaixo e responda o que se solicita:
“Ninguém escapa da educação. Em casa, na rua, na igreja ou na escola, de um modo ou de muitos todos nós envolvemos pedaços da vida com ela: para aprender, para ensinar, para aprender-e-ensinar. Para saber, para fazer, para ser ou para conviver, todos os dias misturamos a vida com a educação. Com uma ou com várias: educação? Educações. (...) Não há uma forma única nem um único modelo de educação; a escola não é o único lugar onde ela acontece (...); o ensino escolar não é a sua única prática e o professor profissional não é o seu único praticante”.
(BRANDÃO, Carlos Rodrigues. O que é educação. Rio de Janeiro: Brasiliense, 1982)
A visão antropológica de educação do texto acima permite relacioná-la ao que determina a LDB, quando trata especificamente

A

das funções reparadoras, equalizadora e permanente da Educação de Jovens e Adultos.

B

do aproveitamento de estudos na educação profissional e tecnológica de nível médio.

C

da educação informal, que permite ao trabalhador solicitar declaração oficial sobre suas competências e habilidades adquiridas.

D

das regras gerais de organização da educação básica que admite o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

E

da educação profissional articulada ao ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada.

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Q934806

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934806 Pedagogia

Considere os textos abaixo.
“1. É lícito a uma instituição escolar que tenha cursos técnicos legalmente autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, proceder ao aproveitamento de estudos de disciplinas prestadas em cursos livres da mesma área do curso técnico? (....).
“2. Caso o aluno apresente sua trajetória formativa mediante experiências de trabalho em que comprove, através de documentos, certificados de participação em cursos de capacitação, qualificação e outros, todos desenvolvidos no âmbito do trabalho, comprovando que a somatória da carga horária cumprida alcança ou supera a carga horária do curso técnico de nível médio, tal caso poderá ser acolhido para fins de outorga do diploma ao aluno? (...)”.
(BRASIL. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CEB. PARECER CEB, n^o 11/2015)
O excerto acima trata de consulta formulada ao CNE e foi extraído de Parecer da Câmara da Educação Básica, emitido em 2015, e diz respeito à consulta sobre aproveitamento de estudos para fins de conclusão ou continuidade de estudos em habilitações profissionais técnicas de nível médio. Pode-se admitir que o suporte normativo/legal à resposta às indagações presentes na consulta se encontra

A

na versão original da Lei n^o 9.394/1996, artigo 41, e na redação dada pela Lei n^o11.741/2008, que trata especificamente sobre aproveitamento de estudos.

B

na Constituição Federal, art. 205, que define a educação como um direito social, dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

C

na atual LDB, artigo 24, que trata das regras gerais de organização da educação básica em geral e estipula o aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

D

nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), obrigatórias aos sistemas de ensino e aos estabelecimentos que dela venham a se ocupar.

E

no artigo 37 da LDB, sobre a EJA, como oportunidade de educação àqueles que não estudaram em idade apropriada, e tendo em conta as condições de vida e de trabalho dos alunos.

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Q934804

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934804 Pedagogia

O artigo 60 da LDB dispõe que a caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial serão caracterizadas a partir de critérios estabelecidos

A

no Plano Nacional de Educação (PNE) que estabeleceu a meta de universalização da escolarização básica à população de quatro a dezessete anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

B

pelos setores de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, tendo em vista a diversidade de atendimento às pessoas com deficiência.

C

nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Especial, documento obrigatório aos sistemas de ensino e unidades escolares, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação.

D

pelos setores de Educação dos entes federados, a partir do cálculo do custo aluno qualidade (CAQ) para fins de suporte financeiro às entidades especiais conveniadas.

E

pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino dos entes federados, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.

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Q934803

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934803 Pedagogia

Não são consideradas modalidades de educação:
I. o ensino profissional, por ser concomitante ou subsequente a etapa do ensino médio. II. a educação indígena, por estar prevista nas disposições gerais da referida Lei. III. a educação de jovens e adultos, por ser reparadora, equalizadora e permanente. IV. o curso de mestrado que pode ser oferecido como acadêmico e profissional. V. a creche, pois deve ser ofertada a partir da tríade educação-cuidado-guarda.
Está correto o que consta APENAS em

A

I, IV e V

B

I e V.

C

II e III.

D

II, III e V.

E

II e IV.

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Q934802

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934802 Pedagogia

A modalidade de educação que deve transversalizar os dois níveis de educação − Educação Básica e Educação Superior − é a

A

Educação Indígena.

B

Educação Especial.

C

Educação Profissional.

D

Educação de Jovens e Adultos.

E

Formação de professores.

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Q934801

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934801 Pedagogia

A educação no setor público, diferentemente de outras áreas da atividade humana, não produz mercadorias – forma pessoas. Ela tem no ser humano seu ponto de partida e seu ponto de chegada, pois embora o processo educativo seja mediado por meios materiais, como as estruturas das escolas, equipamentos, materiais pedagógicos e outros, é na relação humana que ele se realiza. Esse entendimento da natureza do trabalho escolar do professor e outros profissionais no setor público e sua valorização se confronta com políticas

A

que respeitam suas necessidades como profissional e como cidadão, tendo por perspectiva a qualidade do ensino.

B

de formação continuada no local de trabalho como política estruturante de Estado para a formação permanente do professor.

C

de carreira justa e atraente; salários dignos; condições de trabalho; participação efetiva na gestão do projeto políticopedagógico de sua unidade escolar.

D

que imprimem no processo educativo o modelo da empresa privada, capitalista, na qual cada professor é considerado uma peça do processo produtivo.

E

de aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licenciamento periódico remunerado para este fim.

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Q934800

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934800 Pedagogia

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Em função de seus objetivos e finalidades esse Sistema conjuga dois modelos de avaliação:

A

a formativa, de caráter educativo e a regulatória, ou somativa, exigindo um padrão mínimo de qualidade.

B

a somativa, de caráter objetivo e a autoavaliação regulatória, que contribui para a melhoria do padrão e da qualidade da avaliação.

C

a externa, para a análise das instituições e dos cursos e o Enade, que captura a avaliação dos estudantes sobre sua aprendizagem.

D

a cooperativa, realizada in loco por avaliadores externos e a regulatória, por meio da análise dos dados do censo do ensino superior.

E

a comparativa, para casos de recredenciamento e ajuste de conduta e a somativa para verificação do atendimento a padrões mínimos.

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Q934799

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934799 Pedagogia

No contexto da reforma do Ensino Médio, a partir de 2017, o currículo será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, considerados como

A

o cardápio oferecido por cada escola para livre escolha dos estudantes em conformidade com seus projetos de vida.

B

a parte diversificada do currículo, adaptada às condições dos estudantes, entre as quais pode-se mencionar as sociais, territoriais e culturais.

C

o modo de dar unidade aos currículos oficiais dos sistemas de ensino e ressaltar o respeito à diversidade regional, estadual e local.

D

um meio para reduzir o acesso dos jovens a uma formação generalista e tornar o ensino médio menos oneroso e mais eficaz.

E

forma de flexibilização curricular que define carga horária destinada a um de cinco percursos, neles incluída a formação técnica e profissional.

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Q934797

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934797 Pedagogia

O Plano Decenal de Educação para Todos foi

A

resultante do primeiro planejamento nacional que considerou as recomendações do Manifesto dos Pioneiros da Educação.

B

resultante do compromisso do Brasil assumido na Conferência de Jomtien, em 1990, em cumprimento às resoluções nela aprovadas.

C

dedicado a organizar as mudanças na organização dos sistemas de ensino para consolidar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

D

o produto do planejamento setorial de políticas e ações para o período de 1993 a 2003, dentro do Plano Nacional de Desenvolvimento.

E

desenvolvido no final dos anos 80 utilizando ferramentas do planejamento tradicional de base prescritiva e normativa.

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Q934796

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934796 Pedagogia

Considerando os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) no quadro das mudanças provocadas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é correto afirmar que os PCNs:

A

deixam de ser obrigatórios por conflitarem com a Base, sendo substituídos pela BNCC.

B

tiveram as expectativas de aprendizagem substituídas por direitos de aprendizagem na BNCC.

C

perderam sua função no momento da edição das Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

não são tornados inválidos pela BNCC, permanecendo documentos orientadores.

E

foram automaticamente revogados pela Portaria MEC n^o 1.570 que aprova a BNCC.

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Q934795

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934795 Pedagogia

A Resolução CNE/CP n^o 2, de 22/12/2017, que institui a Base Nacional Comum Curricular esclarece que para seus efeitos, e com base na lei de Diretrizes e Bases da Educação em vigor, a expressão “competências e habilidades” deve ser considerada como:

A

A mobilização de conhecimentos, atitudes e valores para a cidadania.

B

Equivalente à expressão “direitos e objetivos de aprendizagem”.

C

Diretriz para a organização das disciplinas em qualquer modalidade de ensino.

D

Aplicadas à formação para o trabalho e à educação profissional técnica.

E

Não aplicáveis à educação infantil em creches e pré-escolas.

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Q934794

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934794 Pedagogia

As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas

A

por artigos não revogados da Lei n^o 4.024/1961.

B

pela Lei n^o 9.394/1996 (LDB).

C

pela Constituição Federal de 1988.

D

pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

E

pela Lei n^o 13.490/2017.

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Q934793

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934793 Pedagogia

O Conselho de Educação do Distrito Federal é órgão consultivo, normativo e de assessoramento superior à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, incumbido de

A

proteger os interesses do governo construindo a legalidade das políticas por meio da produção de normas seguidas de ampla erudição para fundamentar pareceres e outros dispositivos legais.

B

supervisionar a realização do Censo Escolar no DF e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo, com o objetivo de concorrer para o regular tratamento de dados estatísticos.

C

acompanhar o monitoramento da execução das ações pactuadas e o cumprimento das obrigações educacionais fixadas no Plano de Educação, quando necessário, por meio de visitas técnicas.

D

estabelecer normas e diretrizes para o Sistema de Ensino do Distrito Federal e subsidiar a Secretaria de Educação na elaboração de políticas públicas do Plano Plurianual de Educação do DF.

E

contribuir na solução de conflitos entre a escola e a comunidade, bem como dialogar com os sindicatos em época de datas-base, e ser o interlocutor com os alunos nas propostas de reformulação curricular.

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Q934792

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934792 Pedagogia

Dos mecanismos de participação abaixo, estão referidos diretamente às unidades escolares do DF:
I. Conselho de Educação do Distrito Federal II. Conselho de Classe III. Conselho Escolar IV. Fórum Distrital de Educação V. Grêmio Estudantil
Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

II, III e V.

C

II, IV e V.

D

I, III e V.

E

I e IV.

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Q934791

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934791 Pedagogia

Os pressupostos teóricos do currículo no DF propõem textualmente um currículo com a expectativa de

A

ajustar o sistema educacional à lógica do mercado em harmonia com a formação humana integral para a vida produtiva, tendo os profissionais da educação como operadores e colaboradores da modernização.

B

instituir um movimento educativo voltado à formação integral dos indivíduos, como seres conscientes de sua cidadania e de sua responsabilidade com sua vida e a do outro.

C

apontar conhecimentos, habilidades e competências alinhadas ao novo padrão tecnológico, atendendo à missão de formação integral prevista na LDB e nas Diretrizes Curriculares Nacionais.

D

disseminar a visão do currículo como fonte para o desenvolvimento do capital humano necessário ao exercício da cidadania e a inserção no mundo do trabalho, agregando valor ao capital intelectual da nação.

E

atender às múltiplas demandas da sociedade, uma vez que o usuário da escola pública é um cidadão-cliente e tem o direito de participar da elaboração e das decisões sobre currículo.

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Q934790

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934790 Pedagogia

As reformas de ensino dos anos de 1990 no Brasil tiveram por característica comum a

A

instauração de novos padrões de gestão da educação e das escolas para o aumento da eficiência e eficácia do ensino público a partir da descentralização e autonomia das escolas, da lógica concorrencial e do incremento de práticas de avaliação externa.

B

inspiração nas experiências exitosas de países subdesenvolvidos financiadas pelo Banco Mundial e monitoradas pela Unesco, financiadores da introdução do modelo de gestão democrática da educação para a equidade e economia dos gastos do Estado.

C

burocratização das estruturas de gestão e a adoção de modelos homogeneizadores de currículos, formas de avaliação e determinação dos percursos escolares com ênfase na correção de fluxos e aceleração da aprendizagem.

D

substituição do modelo escolar fayolista-taylorista passando a organizar-se pelo modelo toyotista alinhado às mudanças no mundo do trabalho e às demandas sociais de preparo para a vida produtiva, considerada direito inalienável.

E

ampliação de investimentos e recursos financeiros para o alcance da qualidade educacional necessária à formação de cidadãos para o século XXI, construindo indicadores de qualidade apropriados ao custo aluno qualidade (CAQ) praticado na Educação Básica.

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Q934789

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934789 Pedagogia

As reformas na educação propostas pelo governo empresarial-militar de 1964/1984 estão contidas

A

nas Leis nº 5.692/71 e nº 5.540/1968.

B

no Ato Inconstitucional nº 5/1968.

C

no Decreto-Lei nº 200/1967.

D

nos Acordos MEC-USAID.

E

no Programa Americano-Brasileiro de Assistência do Ensino Elementar (PABAEE).

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Q934788

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934788 Pedagogia

As políticas públicas de educação, considerando o poder legislativo e o poder executivo, são uma responsabilidade

A

do executivo, uma vez que os governos transformam as leis criadas no legislativo em ações práticas que as concretizam e assim viabilizam as políticas constantes de seus programas de governo.

B

do legislativo, uma vez que sua função primordial é a função política de propor leis que determinam as políticas públicas e seus membros foram eleitos pelo povo, concretizando o ideal previsto na Constituição Federal de o poder ser exercido pelo povo, via seus representantes.

C

de ambos, uma vez que tanto o legislativo quanto o executivo têm o mesmo poder em propor e sancionar leis das quais se originam políticas públicas, mesmo o executivo tendo o poder de voto, que pode ser derrubado.

D

compartilhada, uma vez que cabe ao legislativo dispor sobre a matéria por meio de leis e da fiscalização e controle dos atos do executivo e ao executivo dar materialidade à legislação por meio das políticas públicas necessárias à sua consecução.

E

do aparato estatal de ambos os poderes, coadjuvados pelo poder judiciário que fiscaliza as decisões e ações do legislativo e do executivo para a correta condução do país, contando com os Tribunais de Contas para que esse procedimento seja respeitado.

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Q934787

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Educação, Cultura e Desporto |

Q934787 Pedagogia

Os fins da educação escolar expressos na Constituição da República Federativa Brasileira são:

A

o pluralismo de ideias, o respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

o pleno desenvolvimento da pessoa, a realização no trabalho e a aprendizagem ao longo da vida.

C

o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

D

a formação humana plena para que os cidadãos sejam úteis a si e à sociedade e a felicidade para o convívio pacífico.

E

a coeducação das classes sociais com equidade e o preparo para o exercício da cidadania de todos os educandos.

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