Questões de Concurso Comentadas para agente
Foram encontradas 1.703 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes
de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário
comum.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a
notificação do acusado para que apresente defesa preliminar em
trinta dias.
Com relação à ação penal, julgue o item subseqüente.
Vícios formais verificados no inquérito policial ensejam a
nulidade da respectiva ação penal.
Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue o item a seguir.
A prisão temporária poderá ser decretada em qualquer
fase do inquérito policial ou do respectivo processo
judicial.
Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
Não são suscetíveis de anistia e indulto os crimes hediondos.